Ministério Público pede que Justiça anule nomeação de Sérgio Azevedo na DME

15/10/2025 Destaque, DME, Justiça, MPMG, Notícias, Poços de Caldas, Serviço Público

Atualizado em 15/10/2025

Promotoria afirma que ex-prefeito não tinha os requisitos técnicos; pedido inclui devolução de salários e responsabilização dos envolvidos

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Poços de Caldas, recomendou que a Justiça anule de forma definitiva a nomeação do ex-prefeito Sérgio Azevedo para o cargo de presidente da DME Poços de Caldas Participações S.A.

O parecer, assinado pelo promotor Glaucir Antunes Modesto em 14 de outubro de 2025, é o posicionamento final do órgão dentro da Ação Popular movida pelo vereador Tiago Braz (Rede). O processo contesta a legalidade da nomeação, feita no início deste ano, e pede que Sérgio Azevedo devolva aos cofres públicos todos os valores recebidos enquanto esteve no comando da estatal.

Por que o MP considera a nomeação ilegal

De acordo com o Ministério Público, Sérgio Azevedo não cumpria os requisitos técnicos exigidos para ocupar o cargo. A lei municipal que regula a DME exige que o presidente da empresa tenha experiência comprovada em cargos técnicos de direção ou gestão — e o cargo de prefeito, segundo o parecer, é político, e não técnico.

O documento também aponta uma segunda irregularidade: Sérgio teria desrespeitado a chamada “quarentena” da Lei das Estatais, que impede a nomeação, em empresas públicas, de pessoas que tenham participado de campanhas eleitorais nos últimos 36 meses.

Segundo o Ministério Público, há provas de que o ex-prefeito atuou de forma direta e destacada na campanha de 2024, ajudando a eleger o atual prefeito, Paulo Ney de Castro Júnior. O parecer afirma que Sérgio liderou caminhadas, carreatas e eventos políticos, além de aparecer em materiais de propaganda e de ser “a principal figura de apoio” ao atual chefe do Executivo.

“A nomeação não visou ao interesse público, mas sim ao interesse político de beneficiar um aliado”, afirma o promotor Glaucir no documento.

Renúncia não encerra o caso

Sérgio Azevedo renunciou ao cargo após uma liminar determinar seu afastamento, mas, para o Ministério Público, isso não encerra o processo.

O promotor explica que a saída do ex-prefeito não apaga as ilegalidades e que é preciso uma decisão final para declarar a nulidade da nomeação e garantir a devolução dos salários pagos durante o período em que o cargo foi ocupado de forma irregular.

“A renúncia não sana a ilegalidade nem elimina o dever de ressarcir os cofres públicos”, escreveu o promotor.

Conselho ignorou parecer técnico

O documento também critica a postura do Conselho de Administração da DME, que aprovou a nomeação mesmo após um parecer interno desfavorável do Comitê de Avaliação Estatutário.

De acordo com o Ministério Público, todos os conselheiros que aprovaram a nomeação haviam sido nomeados por Sérgio Azevedo quando ele ainda era prefeito, o que, segundo o parecer, comprometeu a independência e a imparcialidade da decisão.

Pedidos do Ministério Público

O Ministério Público pede que a Justiça:

Anule o ato de nomeação de Sérgio Azevedo;
Confirme o afastamento já determinado pela liminar;
Determine o ressarcimento integral dos valores recebidos;
E condene todos os réus — incluindo Sérgio, o prefeito Paulo Ney e os membros do Conselho da DME — a pagar as custas do processo e honorários advocatícios.