Ministério Público apura supostas irregularidades no Jardim Botânico de Poços de Caldas
Atualizado em 14/07/2025
Contratações irregulares, ausência de licitação e gestão de recursos estão entre os pontos investigados
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Poços de Caldas, instaurou uma Notícia de Fato para apurar possíveis irregularidades na Fundação Jardim Botânico do município. O procedimento foi aberto a partir de indícios de contratos de trabalho com prazo superior ao permitido por lei e contratações realizadas sem o devido processo licitatório.
Solicitação de esclarecimentos
De acordo com o promotor de Justiça Renato Maia, foram encaminhados ofícios à atual gestão do Jardim Botânico solicitando uma série de documentos e informações. Entre os itens cobrados estão a lista completa de contratados — efetivos e comissionados — com nomes, cargos, remunerações e vantagens pecuniárias dos últimos seis meses.
O Ministério Público também determinou que a entidade informe, no prazo de 15 dias úteis, os dados do presidente do Conselho Curador, incluindo o local e a periodicidade das reuniões, além das formas de contato.
Outro ponto em apuração é a existência de uma suposta “caixinha” administrada internamente. O MP exigiu a apresentação da norma que criou o dispositivo, a destinação dos recursos e as notas fiscais referentes aos últimos seis meses.
Gastos e contratos sob análise
A promotoria também requisitou informações detalhadas sobre diversas despesas realizadas pela Fundação, como compras de produtos de limpeza, fornecimento de vale-transporte para estagiários e trabalhadores, pagamento de impostos a fornecedores, além de gastos com supermercado, internet, serviços de pregão, combustíveis, materiais de escritório e outros.
Para todos esses itens, o Ministério Público exige a apresentação de documentos que comprovem os processos licitatórios, cotações de preços ou justificativas de dispensa, acompanhadas das respectivas notas fiscais.
Estagiários e plano de cargos
A contratação de cinco estagiários também está sob questionamento. A Fundação deve informar os critérios adotados, a função exercida por cada um e apresentar relatório das atividades realizadas no período de seis meses.
Ainda conforme o despacho do MP, a nova diretoria da Fundação estaria em processo de regularização de pendências administrativas, incluindo a elaboração de um plano de cargos e salários.
Acompanhamento do caso
O Ministério Público oficiou a Procuradoria-Geral do Município e a Mesa Diretora da Câmara Municipal para ciência dos fatos e adoção das providências que considerarem necessárias.
O procedimento segue em fase preliminar de apuração. Até o momento, a Fundação Jardim Botânico de Poços de Caldas não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
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