Foi aprovada, nesta semana, a Lei nº 9.642, que assegura atendimento preferencial para pessoas que sofrem de epilepsia. A medida, de autoria do vereador Douglas Eduardo de Souza, foi publicada no Diário Oficial do Município na quarta-feira, dia 27.

O vereador Douglas Eduardo de Souza justificou o projeto de lei argumentando que ele busca oferecer tratamento prioritário aos portadores da doença, tendo em vista o impacto significativo que a epilepsia tem na qualidade de vida desses indivíduos. A legislação abrange tanto os estabelecimentos públicos quanto os privados em Poços de Caldas e equipara o atendimento preferencial para pessoas com epilepsia aos demais grupos já contemplados, como pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, entre outros.

Para comprovar a condição de epilepsia, assim como outras condições contempladas pela lei, será necessária a apresentação de declaração médica ou carteira de identificação que ateste as condições específicas do indivíduo. Esta medida visa garantir que as pessoas com epilepsia tenham acesso adequado aos serviços públicos e privados, facilitando sua participação na vida social e cotidiana da cidade.

Epilepsia

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a epilepsia afeta aproximadamente 2% da população brasileira e cerca de 50 milhões de pessoas em todo o mundo.

A epilepsia é uma condição caracterizada pela ocorrência de crises que podem se manifestar em convulsões ou outros sintomas, como ausências, devido à atividade elétrica anormal no cérebro. Esses episódios são resultado do comportamento hiperexcitável de um grupo de células cerebrais.

Segundo a Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, muitos pacientes com epilepsia grave necessitam de medicamentos ao longo da vida para controlar os acessos frequentes e incontroláveis, e alguns podem até ser candidatos a intervenções cirúrgicas.

A condição não afeta apenas o Brasil; em todo o mundo, estima-se que entre 0,5% a 1% da população seja afetada pela epilepsia. E diversos fatores podem estar associados ao seu desenvolvimento, como lesões cerebrais, infecções, complicações peri-parto e desordens genéticas.

As crises epilépticas podem se manifestar de diferentes maneiras, desde convulsões até episódios de desligamento temporário, onde a pessoa fica com o olhar fixo e perde contato com o ambiente ao seu redor. O diagnóstico da epilepsia geralmente envolve exames como eletroencefalograma, tomografia de crânio e ressonância magnética do cérebro.

O tratamento da epilepsia é baseado em medicamentos que ajudam a evitar as descargas elétricas anormais no cérebro. No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) presta assistência por meio da Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Neurológica, com hospitais habilitados para atender pacientes com epilepsia, incluindo serviços de investigação e cirurgia.

Além dos aspectos clínicos, a prevenção da epilepsia também é destacada, com ênfase na importância do acompanhamento pré-natal adequado e controle dos fatores de risco para doenças cerebrovasculares, que podem contribuir para a redução dos casos de epilepsia relacionados a problemas no parto e acidentes vasculares cerebrais.

25% dos pacientes com epilepsia no Brasil têm estágio grave, alerta Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde destaca que aproximadamente 25% dos pacientes com epilepsia no Brasil enfrentam um estágio grave da doença. Este dado reforça a necessidade de conscientização, inclusão e acesso a tratamentos adequados para essa condição neurológica.

Inclusão

É importante destacar que, mesmo quando os sintomas não são imediatamente evidentes, a epilepsia ainda representa um desafio significativo para aqueles que vivem com essa condição, justificando a importância de medidas de inclusão e suporte.

Fontes: Câmara municipal de Poços de Caldas, OMS e Ministério da Saúde.

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