Juiz determina pagamento imediato a médicos e autoriza bloqueio das contas da Prefeitura de Poços de Caldas
Atualizado em 10/12/2025
O Juizado Especial da Comarca de Poços de Caldas determinou, em decisão liminar, que o município efetue, no prazo de três dias, o pagamento dos valores devidos a médicos por serviços já prestados à administração pública. A medida foi definida após atraso nos repasses à categoria.
Crédito alimentar e risco de prejuízo
Ao analisar o pedido, o magistrado destacou que os valores têm natureza alimentar, o que confere prioridade no recebimento e reforça o risco de prejuízo aos profissionais caso o pagamento continue pendente. Para o juiz, o cenário apresentado é suficiente para justificar a concessão da tutela de urgência.
Possibilidade de bloqueio judicial
A decisão estabelece que, se o município não cumprir o prazo estipulado, será realizado o arresto dos valores — um bloqueio judicial diretamente nas contas da administração — para garantir que os médicos recebam o montante devido.
O município será intimado para cumprimento e poderá se manifestar no decorrer do processo. A íntegra da decisão está disponível nos autos eletrônicos.
Nota da Secretaria de Saúde
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que vem cumprindo todas as ordens judiciais de arresto decretadas pela Justiça, demonstrando boa-fé e cooperação. O órgão afirmou ainda que realizou e continua realizando reuniões com os potenciais credores da associação então conveniada, responsável pela execução do Termo nº 007/2023, na tentativa de reduzir conflitos e evitar novos processos judiciais.
Fonte: Com informações de TV Poços.
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