IPTU 2026 em Poços de Caldas terá reajuste de 4,68% e desconto de 3% para pagamento em cota única
Atualizado em 05/03/2026
Foi publicado na última terça-feira (4), no Diário Oficial do Município, o Decreto nº 14.968/2026 que estabelece as regras para atualização, lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) referentes ao exercício de 2026 em Poços de Caldas.
De acordo com o decreto, o IPTU deste ano terá reajuste de 4,68%. O percentual corresponde à atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado entre novembro de 2024 e outubro de 2025.
O cálculo do imposto considera como base os valores lançados em 2025, acrescidos da correção inflacionária. Segundo o decreto, permanecem mantidos os critérios técnicos previstos na legislação municipal para a cobrança do tributo.
Desconto e formas de pagamento
O contribuinte que optar pelo pagamento em cota única terá direito a 3% de desconto, desde que quite o valor total até a data de vencimento da primeira parcela.
Também será possível parcelar o imposto em até nove vezes consecutivas, com parcelas de valores iguais.
Calendário de vencimentos
A primeira parcela — ou a cota única — vence entre os dias 10 e 16 de abril de 2026, conforme indicado no carnê de cada imóvel. As demais parcelas seguem até dezembro.
Confira o cronograma:
- 1ª parcela ou cota única: 10 a 16 de abril
- 2ª parcela: 11 a 18 de maio
- 3ª parcela: 10 a 16 de junho
- 4ª parcela: 10 a 16 de julho
- 5ª parcela: 10 a 14 de agosto
- 6ª parcela: 10 a 16 de setembro
- 7ª parcela: 13 a 19 de outubro
- 8ª parcela: 10 a 16 de novembro
- 9ª parcela: 10 a 16 de dezembro
As datas específicas variam conforme o número de inscrição do imóvel, informado no carnê.
Taxa de Coleta de Lixo
A Taxa de Coleta de Lixo (TCL) será cobrada juntamente com o IPTU, seguindo as mesmas datas de vencimento.
Para 2026, a Unidade Básica de Serviço (UBS), utilizada no cálculo da taxa, foi fixada em R$ 185,47. O valor final será definido pela multiplicação da UBS pelo Fator de Equivalência (FE), conforme estabelece a legislação municipal.
Imóveis comerciais que produzirem mais de 100 litros de lixo por dia terão acréscimo de 50% no valor da taxa. Já os imóveis do Condomínio do Mercado Municipal terão redução específica prevista em decreto. Também será concedido desconto de 40% na TCL para imóveis exclusivamente comerciais com até 35 metros quadrados.
Impugnações e segunda via do carnê
O contribuinte que discordar do lançamento do IPTU ou da TCL poderá apresentar impugnação no prazo de até 30 dias a partir da publicação do edital, com efeito suspensivo.
Os carnês serão entregues pelos Correios no domicílio fiscal do contribuinte. Caso não receba o documento, será possível emitir a segunda via pela internet ou buscar atendimento presencial no Centro Administrativo, localizado na Avenida Mansur Frayha, 1677, na Vila Olímpica, das 9h às 17h.
O lançamento do IPTU e da TCL para 2026 foi oficializado por meio do Edital nº 001/2026-SMGF-DA, publicado pelo Departamento de Arrecadação, que também substitui o comprovante de entrega dos carnês.
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