Intervenção no Jardim Botânico de Poços de Caldas é prorrogada por mais 90 dias
Atualizado em 24/12/2025
A intervenção administrativa municipal na Fundação Jardim Botânico de Poços de Caldas (FJBPC) foi prorrogada por mais 90 dias. A medida consta no Decreto nº 14.945, publicado no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (23), e amplia o período inicialmente estabelecido em setembro deste ano.
O novo decreto também altera a composição da Comissão de Apoio à Intervenção, com a inclusão de mais um integrante.
O que diz o decreto
De acordo com o texto assinado pelo prefeito Paulo Ney de Castro Júnior, a prorrogação mantém os efeitos da intervenção decretada anteriormente pelo Decreto nº 14.862, de 26 de setembro de 2025. O prazo adicional tem início a partir da publicação do novo ato.
O decreto ainda nomeia Paulo Henrique Gonçalves Ribeiro, secretário adjunto de Infraestrutura e Obras Públicas, para integrar a Comissão de Apoio à Intervenção, ao lado dos membros já designados no decreto anterior. A norma entrou em vigor na data de sua publicação.
Suspensão da lista tríplice motivou intervenção
A intervenção teve início após a suspensão do processo de escolha do presidente da Fundação por meio de lista tríplice. A definição da nova presidência deveria ocorrer em reunião do Conselho Curador, marcada para 22 de setembro, quando seriam votados os candidatos indicados.
No entanto, a reunião foi suspensa sine die, após recomendação da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da 2ª Promotoria de Justiça. Os órgãos apontaram inconsistências jurídicas no processo e orientaram a interrupção de medidas administrativas relacionadas à Fundação até a conclusão das análises legais.
Secretaria de Meio Ambiente assumiu gestão provisória
Diante do impasse, o prefeito anunciou, em 26 de setembro, que a administração do Jardim Botânico passaria temporariamente para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A pasta, comandada por Stefano Albino Zincone, assumiu a gestão do espaço com a missão de reestruturar processos internos e implantar um novo modelo administrativo.
Segundo o prefeito, a medida tem caráter excepcional e busca garantir legalidade, moralidade e eficiência na condução da Fundação, enquanto se define uma solução definitiva para a governança da entidade.
Interventor e comissão de apoio
Com a intervenção, Stefano Albino Zincone passou a exercer a função de interventor e presidente interino da Fundação, com plenos poderes decisórios e atribuições inerentes ao cargo. Cabe a ele adotar as providências recomendadas pela PGM e conduzir ações administrativas voltadas à regularização da entidade.
Durante o período da intervenção, os Conselhos Fiscal e Curador da Fundação tiveram seus mandatos e atribuições suspensos, ficando impedidos de deliberar sobre questões administrativas e financeiras.
A gestão provisória conta com uma Comissão de Apoio à Intervenção, de caráter consultivo e técnico. Além do novo membro nomeado, a comissão é composta por:
- Alexander Nicolas Dannias, secretário de Administração e Gestão de Pessoas;
- Vinícius Ferreira Gadbem, secretário de Controle Interno;
- Thiago Ramalho de Rezende Arantes, diretor do Departamento de Parcerias e Captação de Recursos;
- Isis Alves, diretora do Departamento de Meio Ambiente;
- Weruska Fernanda Mello Bócoli, procuradora municipal.
Auditoria e próximos passos
Também foi determinada a realização de uma auditoria completa, sob coordenação da Controladoria-Geral do Município. O trabalho abrange contratos, atos de gestão, movimentação financeira, quadro de pessoal e demais procedimentos da Fundação. Ao final, será elaborado um relatório detalhado a ser entregue ao interventor e ao prefeito.
O processo de intervenção somente será encerrado após a aprovação de um plano de regularização, elaborado pelo interventor com apoio da comissão, atestando a superação das irregularidades e o restabelecimento da conformidade legal e administrativa.
O decreto ressalta que a intervenção não transfere ao Município responsabilidades trabalhistas, previdenciárias ou outras obrigações legais relacionadas aos vínculos empregatícios da Fundação.
Importância científica e ambiental
Com mais de 500 hectares de área preservada, o Jardim Botânico abriga flora regional e nacional, incluindo exemplares raros e ameaçados de extinção, além de desempenhar papel estratégico na conservação da biodiversidade. A instituição desenvolve projetos de reflorestamento, resgate de espécies nativas e recuperação de áreas degradadas, além de manter parcerias com universidades e centros de pesquisa.
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