Inscrições para o Mutirão “Direito a Ter Pai” em Poços de Caldas seguem abertas até 17 de outubro

13/10/2025 Destaque, Notícias, Poços de Caldas

Atualizado em 13/10/2025

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) está com inscrições abertas para a 13ª edição do Mutirão “Direito a Ter Pai”, que acontece em 37 unidades do estado, incluindo Poços de Caldas. Os interessados podem se inscrever até o dia 17 de outubro.

Iniciativa garante direito à filiação e fortalecimento familiar

O mutirão é uma ação extrajudicial e gratuita, promovida anualmente pela DPMG com o objetivo de garantir o direito à paternidade e maternidade e contribuir para a estruturação das famílias.
Durante o evento, serão oferecidos exames de DNA, reconhecimentos espontâneos de paternidade ou maternidade, reconhecimentos de filiação socioafetiva, além de atendimentos sobre alimentos, guarda, convivência familiar e investigação de paternidade.

Inscrições em Poços de Caldas

Em Poços de Caldas, as inscrições devem ser feitas presencialmente até o dia 17 de outubro, na sede da Defensoria Pública, localizada na Avenida Santo Antônio, nº 100 – Cascatinha.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h30.

As sessões do mutirão serão realizadas entre 28 e 31 de outubro, sendo os exames de DNA coletados exclusivamente no dia 31.

Documentos necessários

Para realizar a inscrição, é necessário apresentar:

Certidão de nascimento da pessoa que pretende ser reconhecida, sem o nome do pai ou da mãe;
Documento pessoal com foto;
Comprovante de endereço e de renda;
Documento do representante legal, no caso de crianças ou adolescentes;
Informações do suposto pai, como nome completo, telefone, endereço, CPF, WhatsApp e e-mail, se disponíveis.

Nos casos de reconhecimento de filiação socioafetiva, também é exigida a certidão de nascimento de quem será reconhecido, mesmo que já conste pai ou mãe registral.

Outras cidades participantes

Além de Poços de Caldas e Belo Horizonte, participam as unidades de Além Paraíba, Araguari, Barbacena, Betim, Boa Esperança, Caratinga, Cataguases, Conceição do Mato Dentro, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Governador Valadares, Guanhães, Ipatinga, Ituiutaba, Jaboticatubas, Janaúba, João Monlevade, Manhuaçu, Matias Barbosa, Montes Claros, Nova Serrana, Paracatu, Pedro Leopoldo, Pitangui, Pirapora, Ponte Nova, Sacramento, Salinas, Sete Lagoas, Santa Luzia, Teófilo Otoni, Três Pontas, Uberlândia, Unaí e Varginha.

O direito ao reconhecimento

O direito à identidade é reconhecido como um princípio fundamental de cidadania, garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), pela Constituição Federal e pelo Código Civil.
Mesmo assim, a ausência de registro paterno ainda é um desafio no Brasil. Segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), em 2024, mais de 157 mil crianças nasceram sem o nome do pai na certidão de nascimento.
Em Minas Gerais, foram 4.939 registros sem identificação paterna entre 174.974 nascimentos realizados até o momento neste ano.