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Iepha-MG diz que prefeito não cometeu irregularidade ao quebrar cocho em praça tombada de Poços de Caldas

Atualizado em 02/04/2026

 

Estrutura não fazia parte do inventário protegido; Instituto destaca importância de preservar memória das charretes

Foto: ONG Pegasus.

O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) concluiu que o prefeito de Poços de Caldas, Paulo Ney (PSD), não cometeu irregularidade ao quebrar, com uma marreta, um cocho localizado na Praça Getúlio Vargas. O ato ocorreu durante uma ação simbólica que marcou o fim do uso de charretes a cavalo no município.

A intervenção gerou questionamentos na Câmara Municipal, que aprovou um requerimento solicitando esclarecimentos sobre a legalidade da ação em área tombada. Dias após a demolição parcial, o cocho foi reconstruído e transformado em floreira.

Cocho não fazia parte do tombamento

De acordo com o Iepha-MG, embora o equipamento estivesse dentro do perímetro do Complexo Hidrotermal e Hoteleiro — tombado pela Constituição Estadual de 1989 — o cocho não integra os itens oficialmente inventariados no processo de proteção.

Segundo o órgão, estruturas como o bebedouro foram inseridas posteriormente ao tombamento, sem o devido rito administrativo.

“Sob o ponto de vista da análise, o ato de demolição não configuraria qualquer infração, já que o elemento não está inserido nos itens inventariados abrangidos pelo tombamento”, informou o instituto em ofício.

Por outro lado, o Iepha ressaltou que intervenções em áreas protegidas devem seguir princípios de preservação e contar com autorização prévia, o que não ocorreu neste caso. Ainda assim, o órgão apontou que a própria instalação dos bebedouros, feita após o tombamento e sem aprovação, já configurava irregularidade.

Charretes fazem parte da memória cultural

O Iepha-MG também destacou que o uso de charretes de tração animal possui relevância histórica e cultural para Poços de Caldas, sendo parte da identidade turística e da memória social da cidade.

Segundo o instituto, a substituição das charretes por veículos motorizados representa uma evolução urbana, mas não deve apagar a história associada à prática.

“Deve haver a compatibilização entre preservação e transformação”, pontuou o órgão.

Recomendações à Prefeitura

O Iepha orientou a Prefeitura a adotar medidas para regularizar a situação da praça, incluindo:

  • Atualização do inventário patrimonial da Praça Getúlio Vargas, incorporando intervenções realizadas após o tombamento;
  • Adoção de ações de preservação da memória cultural das charretes, como instalação de painéis informativos, sinalização interpretativa e produção de conteúdos educativos;
  • Avaliação da manutenção de estruturas como os antigos bebedouros, desde que requalificados — por exemplo, como floreiras ou marcos memoriais.

O instituto ainda destacou que intervenções como a realizada podem ser utilizadas como medida corretiva e oportunidade de valorização do patrimônio cultural local.

Câmara cobrou explicações

O episódio ocorreu no dia 13 de março, quando o prefeito, acompanhado de ativistas da causa animal, quebrou parte do cocho utilizado como bebedouro para cavalos das charretes.

A ação foi criticada por vereadores, que a classificaram como desrespeitosa à história da cidade e aos antigos trabalhadores do setor. O requerimento apresentado pelo vereador Tiago Mafra (PT), aprovado por unanimidade, questionou se houve autorização prévia dos órgãos de proteção ao patrimônio.

Apesar do encerramento oficial das charretes a cavalo, a substituição por carruagens elétricas ainda não tem prazo definido para entrar em operação no município.

 

Fonte: Com informações de G1.

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