O governo federal anunciou a autorização para um aumento de até 4,5% nos preços dos medicamentos a partir do próximo mês de abril. De acordo com uma resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (28), as empresas terão um prazo de até 15 dias para ajustar os valores.

A medida foi estabelecida pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, que determinou o preço máximo dos produtos. Segundo a CMED, este reajuste representa o menor aumento desde 2020 e não é um aumento automático, mas sim um teto permitido de reajuste.

O teto de preços foi calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos últimos 12 meses, que atingiu 4,5% entre março de 2023 e fevereiro de 2024.

Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde, destacou que o Brasil adota uma política de regulação de preços focada na proteção ao cidadão, estabelecendo sempre um limite para os aumentos para evitar práticas abusivas.

Outros índices utilizados na determinação dos preços pela indústria farmacêutica, como produtividade do setor e custos de produção não captados pelo IPCA, foram estabelecidos como zero pela CMED em uma resolução anunciada em fevereiro.

Além disso, a resolução da CMED determinou o reajuste das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para medicamentos em cada unidade da federação:

– 12% – Medicamentos genéricos em Minas Gerais e São Paulo;

– 17% – Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Distrito Federal;

– 18% – Amapá, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Norte;

– 19% – Acre, Alagoas, Bahia, Pará, Paraná e Sergipe;

– 19,5% – Rondônia;

– 20% – Amazonas, Maranhão, Rio de Janeiro, Ceará, Roraima, Tocantins e Paraíba;

– 20,5% – Pernambuco;

– 21% – Piauí.

Cerca de 10 mil apresentações de medicamentos disponíveis no mercado varejista brasileiro estão sujeitas à recomposição anual de preços definida pelo governo.

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