Força-tarefa alerta para golpes envolvendo o IPVA e reforça uso exclusivo de canais oficiais
Atualizado em 21/02/2026
Autoridades orientam motoristas a redobrar atenção ao pagar o imposto e destacam que Estado não ressarce vítimas de fraudes
Uma força-tarefa formada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), pela Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE/MG), pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e pelo Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) divulgou orientações à população para evitar golpes relacionados ao pagamento do IPVA 2026. A escala de vencimentos do imposto começou em fevereiro, período em que cresce a atuação de criminosos.
O objetivo da ação conjunta é alertar os contribuintes, retirar do ar páginas fraudulentas e investigar as organizações responsáveis pelas fraudes. Segundo levantamento da Secretaria de Fazenda, somente em 2025 foram registradas cerca de 2,6 mil denúncias de golpes envolvendo o IPVA em Minas Gerais.
Criminosos usam sites falsos e links maliciosos
De acordo com as autoridades, os golpistas criam sites que imitam as páginas oficiais do governo ou enviam links falsos por aplicativos de mensagens, redes sociais e e-mails. Nessas páginas fraudulentas, os criminosos induzem o contribuinte a efetuar pagamentos via Pix ou boletos falsos, direcionando o dinheiro para contas particulares.
Como forma de atrair as vítimas, os fraudadores oferecem descontos superiores aos 3% concedidos oficialmente pela Secretaria de Fazenda para pagamento em cota única.
O subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, destacou que a principal forma de evitar prejuízos é acessar somente os canais oficiais.
“O contribuinte deve utilizar exclusivamente o site da Secretaria de Fazenda, o aplicativo MGapp ou os bancos credenciados”, orientou.
Estado não ressarce valores pagos a golpistas
A Secretaria de Fazenda reforça que não há ressarcimento por parte do Estado para contribuintes que realizarem pagamentos indevidos a criminosos. Além disso, a vítima continuará obrigada a quitar o imposto para regularizar a situação do veículo.
A promotora de Justiça Janaina de Andrade Dauro, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária, alertou que o problema vai além do prejuízo individual.
“Essas fraudes comprometem a confiança da população, reduzem recursos essenciais para políticas públicas e podem estar relacionadas a organizações criminosas”, afirmou.
Ela também destacou a importância das denúncias. Segundo a promotora, o registro das ocorrências permite identificar padrões e fortalecer ações de investigação e prevenção.
Cuidado com pagamentos via Pix
Nos pagamentos via Pix, as autoridades orientam que o contribuinte sempre confira os dados do favorecido. O beneficiário correto deve ser o Estado de Minas Gerais, com CNPJ 18.715.615/0001-60, e emissão por instituições autorizadas, como Itaú Unibanco ou Santander.
O Detran/MG também alerta que seu site oficial permite apenas a consulta de débitos, mas não realiza pagamentos diretamente, o que deve ser feito por meio dos canais indicados pela Secretaria de Fazenda.
Denúncias são fundamentais para combater as fraudes
A Polícia Civil orienta que vítimas de golpes registrem imediatamente um boletim de ocorrência, apresentando comprovantes de pagamento, chave Pix utilizada, endereço eletrônico do site fraudulento e demais informações disponíveis.
O promotor André Salles Dias Pinto, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos, reforçou que a desconfiança é uma das principais ferramentas de proteção.
“Na dúvida, sempre desconfie. É fundamental verificar o destinatário antes de qualquer pagamento, pois qualquer pessoa está sujeita a esse tipo de crime”, alertou.
Investigação está em andamento
O Ministério Público informou que as denúncias recebidas integram um Procedimento Investigatório Criminal que tramita sob sigilo. As investigações buscam identificar os responsáveis e interromper a atuação das quadrilhas.
Além disso, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal ampliaram a possibilidade de responsabilização de plataformas digitais que hospedam ou impulsionam conteúdos fraudulentos, o que pode permitir que vítimas busquem ressarcimento judicialmente em determinadas situações.
Principais orientações para evitar golpes
As autoridades reforçam as seguintes medidas de segurança:
- Acesse exclusivamente o site oficial da Secretaria de Fazenda para consultar e pagar o IPVA;
- Evite clicar em links recebidos por mensagens, redes sociais ou e-mails;
- Não confie em ofertas de descontos superiores aos 3% oficiais;
- Verifique sempre os dados do beneficiário antes de pagar via Pix;
- Não utilize sites encontrados por meio de anúncios patrocinados;
- Registre ocorrência policial em caso de fraude ou tentativa de golpe.
As autoridades destacam que a prevenção e a denúncia são fundamentais para reduzir a atuação dos criminosos e proteger os contribuintes.
Fonte: Com informações de MPMG e da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
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