Flavinho questiona possível renovação do contrato da Zona Azul sem solução dos problemas
Atualizado em 16/01/2026
Contrato da Zona Azul vence em fevereiro de 2026 e vereador pede esclarecimentos sobre prorrogação ou nova licitação
O estacionamento rotativo Zona Azul voltou a ser tema de debate na Câmara Municipal de Poços de Caldas neste início de 2026. O vereador Flavinho de Lima e Silva (MDB) apresentou o Requerimento nº 26/2026, que será votado em Plenário no dia 3 de fevereiro, solicitando informações ao Executivo sobre o encerramento da vigência do Contrato nº 019/2016, firmado entre o Município e a empresa Explora Participações em Tecnologia e Sistema da Informação Ltda. (EXP).
O contrato trata da concessão para implantação, operação e controle do sistema de estacionamento rotativo pago. De acordo com dados do Portal da Transparência, a vigência se encerra em 26 de fevereiro de 2026. Diante do histórico de reclamações e questionamentos registrados ao longo dos últimos anos, o parlamentar cobra que a administração municipal apresente, de forma clara e antecipada, qual será a solução adotada para a continuidade ou não do serviço.
Possibilidade de prorrogação
Flavinho destaca que o próprio contrato prevê a possibilidade de prorrogação. A cláusula 2.1.3 admite a extensão da vigência por até cinco anos, renovável por igual período, desde que sejam cumpridos os requisitos legais e que a empresa não tenha recebido penalidades previstas no instrumento.
Para o vereador, no entanto, qualquer decisão nesse sentido precisa ser devidamente fundamentada. Segundo ele, a solicitação de informações tem caráter preventivo e fiscalizatório, com o objetivo de resguardar o interesse público, garantir transparência e evitar que problemas antigos continuem sem solução.
“Estamos há anos acompanhando a repetição de problemas já relatados, sem nenhuma medida efetiva do Poder Executivo”, afirmou.
Questionamentos ao Executivo
No Requerimento nº 26/2026, o vereador questiona quais providências administrativas já foram adotadas e quais estão em andamento para tratar do encerramento do contrato. Também pergunta se a Prefeitura pretende prorrogar o vínculo com a empresa e, em caso positivo, qual a motivação administrativa que sustenta essa decisão.
O documento ainda solicita informações sobre eventual aplicação de penalidades contratuais à concessionária, a existência de estudos técnicos ou documentos que embasem a decisão de prorrogar ou não o contrato e, caso não haja prorrogação, se haverá nova licitação ou concessão do serviço.
Entre os pontos destacados por Flavinho estão problemas recorrentes relatados por usuários, como parquímetros inoperantes, cobranças irregulares, dificuldades para estorno ou cancelamento, número insuficiente de agentes para viabilizar o pagamento e divergências sobre regras de tolerância.
Envio antecipado do pedido
Mesmo com a votação prevista apenas para fevereiro, em razão do recesso parlamentar, o teor do Requerimento já foi encaminhado antecipadamente, por meio de ofício, à Secretaria Municipal de Governo. Segundo o vereador, a definição sobre o futuro do contrato precisa vir acompanhada de ações concretas para corrigir falhas apontadas de forma recorrente.
“São muitas perguntas que precisam de respostas objetivas e, mais do que isso, de ações concretas para solucionar tantos problemas enfrentados pelos usuários da Zona Azul”, disse.
Histórico de críticas ao contrato
A discussão sobre o estacionamento rotativo não é nova na Câmara. Desde a legislatura passada, Flavinho tem atuado de forma constante na fiscalização da execução do Contrato nº 019/2016 e na busca por alternativas para solucionar os problemas apontados pela população.
Em maio de 2024, o vereador protocolou o Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2024, aprovado em outubro do mesmo ano por 12 votos favoráveis, que tinha como objetivo sustar o contrato. O serviço chegou a ser suspenso por alguns dias, mas voltou a operar após decisão judicial.
Somente em 2024, mais de 40 requerimentos foram apresentados na Câmara Municipal solicitando informações sobre falhas no sistema. Em 2025, o cenário de insatisfação se manteve, com pelo menos 26 novos requerimentos apontando problemas semelhantes.
Impactos recentes no serviço
No final de 2025, houve reclassificação das áreas tarifárias e a supressão de cerca de mil vagas de estacionamento, aproximando o total do limite mínimo previsto na Lei nº 9.068/2015. De acordo com o vereador, a medida impacta diretamente a prestação do serviço e a política de mobilidade urbana no município.
“Não sou contra o estacionamento rotativo, porque ele é necessário para o comércio e para os usuários. Mas a população está insatisfeita, se sentindo lesada e não atendida. Passou da hora de o Município assumir a sua responsabilidade nessa situação”, concluiu Flavinho.
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