Atualizado em 29/12/2025

Uma operação de fiscalização conjunta foi realizada nesta segunda-feira (29) em estabelecimentos que comercializam fogos de artifício em Poços de Caldas. A ação teve como foco coibir a venda de artefatos com estampido e verificar o cumprimento das normas de segurança e da legislação municipal vigente.

Ação integrada

A fiscalização foi conduzida pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), por meio do Pelotão de Prevenção e Vistoria, com a participação do Procon Municipal e da Fiscalização de Posturas. A operação contou ainda com o apoio da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal.

Durante as vistorias, as equipes verificaram o atendimento às normas de segurança contra incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros, além da legislação municipal que proíbe o comércio, a soltura, a queima e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido (barulho).

Objetivo da legislação

A lei, que alterou o Código de Posturas do município, tem como objetivo proteger idosos, crianças, pessoas com deficiência e animais, além de prevenir acidentes que possam resultar em incêndios ou explosões.

Autuações e interdições

Ao longo da ação, dois estabelecimentos foram autuados pelo Corpo de Bombeiros por descumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico. Já o Procon lavrou três termos de visita e um termo de interdição da venda de materiais que estavam em desacordo com a legislação.

Continuidade das fiscalizações

Segundo as instituições envolvidas, as fiscalizações continuarão ao longo da semana para garantir a segurança da população, o cumprimento da legislação e a defesa do consumidor. As equipes também reforçaram a importância da conscientização da população quanto aos riscos e às restrições legais.

Denúncias sobre a venda ou soltura de fogos com estampido podem ser feitas pelo site da administração municipal, inclusive de forma anônima.

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