DMAE suspende compras e contratações até janeiro de 2026 em Poços de Caldas
Atualizado em 02/10/2025
O Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) publicou a Portaria nº 033/2025, que estabelece a suspensão de procedimentos de compras e contratações entre os dias 6 de outubro de 2025 e 10 de janeiro de 2026, em razão do encerramento do exercício financeiro. A medida foi assinada pelo diretor-presidente da autarquia, Paulo César Silva, e divulgada no Diário Oficial do Município.
Medidas adotadas
De acordo com a portaria, durante o período ficam suspensas:
- Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, exceto reparos ou consertos emergenciais dos já existentes;
- Compras de materiais de consumo, ressalvados os de extrema necessidade;
- Concessão de adiantamentos em dinheiro para viagens, salvo em casos urgentes e autorizados diretamente pela direção;
- Participação em cursos e realização de eventos;
- Contratações de qualquer natureza para execução de obras ou serviços de engenharia.
Processos em andamento
A norma prevê que processos de compras ou contratações já iniciados até a publicação da portaria serão reavaliados pela presidência do DMAE. Apenas os considerados urgentes e indispensáveis poderão ter continuidade.
Prazos para despesas e pagamentos
O documento também fixa prazos para o fechamento financeiro de 2025:
- O acerto e o depósito do Adiantamento Mensal para Pequenas Despesas de dezembro devem ocorrer até 16 de dezembro;
- Solicitações de pagamento a serem liquidadas neste exercício devem ser apresentadas à Contabilidade até 16 de dezembro, com possibilidade de quitação até 19 de dezembro.
Encerramento do exercício
Segundo o DMAE, a suspensão temporária é necessária para garantir o equilíbrio orçamentário, a correta prestação de contas e a organização dos demonstrativos contábeis referentes ao exercício de 2025.
A portaria já está em vigor desde a data de sua publicação.
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