Diney Lenon e Tiago Mafra cobram transparência no holerite dos servidores municipais

29/01/2026 Destaque, Notícias, Poços de Caldas, Política

Atualizado em 29/01/2026

Projeto de lei propõe detalhar salário-base, promoções e progressões para facilitar a compreensão dos vencimentos

Os vereadores Diney Lenon (PT) e Tiago Mafra (PT) apresentaram o Projeto de Lei nº 06/2026, que propõe mais transparência na composição do holerite dos servidores públicos municipais. A iniciativa prevê a diferenciação clara entre o valor do salário-base e os montantes referentes a promoções e progressões funcionais.

A proposta deve dar entrada oficialmente no início dos trabalhos legislativos, na próxima terça-feira (3).

Demanda dos servidores

Na justificativa do projeto, os parlamentares destacam que há uma demanda recorrente entre os servidores municipais por explicações mais claras sobre os vencimentos. Segundo eles, a falta de detalhamento no holerite gera dúvidas e insegurança.

“O holerite dos servidores é um documento que todos têm acesso e muitos têm dúvidas sobre seus vencimentos, o que provoca incertezas e questionamentos sobre pontos relacionados à vida funcional e à carreira”, afirmam os autores no texto do projeto.

Garantia de informação

Para o vereador Diney Lenon, a proposta tem como objetivo assegurar o direito à informação de forma clara e acessível.

“Esse projeto garante transparência no holerite. Hoje, muita gente não consegue identificar claramente o que é salário-base e o que é promoção ou progressão. Isso gera confusão e insegurança”, disse.

Simplicidade e transparência

Tiago Mafra reforça que o projeto não altera direitos nem cria novos custos para o município.

“A proposta é simples: discriminar esses valores de forma clara. Não cria despesa, não retira direitos e não altera carreira. Só garante informação, segurança e respeito ao servidor. Transparência é obrigação do poder público”, declarou.