CPI dos Serviços Funerários conclui investigações e aprova relatório final

19/11/2025 CPI, Destaque, Notícias, Poços de Caldas, Política

Atualizado em 19/11/2025

A Câmara Municipal de Poços de Caldas encerrou, após sete meses de análise, os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar possíveis irregularidades nos serviços funerários do Município. Instaurada em abril de 2025, a comissão examinou processos licitatórios, contratos, termos aditivos, empenhos, notas fiscais e respostas a requerimentos, além de ouvir cinco pessoas ligadas direta ou indiretamente ao serviço.

Inconsistências e indícios de pressão sobre famílias

O relatório final, apresentado pelo relator Diney Lenon (PT) e aprovado no dia 17 de novembro, aponta divergências relevantes entre o número de procedimentos realizados e as notas fiscais emitidas pela empresa responsável. Famílias relataram ter sido pressionadas a contratar serviços privados, especialmente a tanatopraxia, procedimento que apresentou aumento de cerca de 70% no período analisado.

A comissão constatou ainda discrepâncias entre informações apresentadas pela clínica tanatológica e depoimentos de profissionais da área, indicando possível subnotificação e irregularidades fiscais.

Limitações do trabalho e encaminhamentos

Mesmo com dificuldades técnicas, escassez de equipe especializada e grande volume documental, os membros da CPI afirmam ter cumprido o papel constitucional de fiscalização. O parecer destaca que as evidências colhidas justificam o aprofundamento das apurações por órgãos externos, diante dos indícios de coação a famílias enlutadas, inconsistências documentais e possível conduta inadequada de agente público.

O presidente da CPI, Marcos Sansão (PL), ressaltou a complexidade das investigações.

“Precisamos de muitos documentos, tivemos dificuldades para obtê-los e, em vários momentos, recorremos à Justiça. O relatório, extremamente bem feito pelo vereador Diney Lenon, será encaminhado ao Ministério Público para as providências necessárias”, afirmou.

Relação entre servidores públicos e serviços funerários

Diney Lenon enfatizou que o foco da CPI foi a atuação de agentes públicos.

“Esta CPI não foi criada para investigar uma empresa privada, mas a relação de servidores com o serviço funerário municipal. Acredito que há elementos que configuram caso de polícia. Cumprimos o nosso papel; agora cabe à Receita Federal, ao Ministério do Trabalho e a outros órgãos verificarem responsabilidades”, disse.

O relator adiantou que apresentará um Projeto de Lei para regulamentar o tema.

“Nenhuma família deve ser forçada a contratar um procedimento tão caro, que enriquece alguns às custas do sofrimento de outros”, afirmou.

Fatos apurados pela CPI

Conforme o requerimento que originou a investigação, a CPI examinou indícios relacionados a:

possível desvio de recursos públicos na Funerária Municipal;
formação de quadrilha e/ou esquema de venda de tanatopraxia envolvendo servidores e setor privado;
corrupção ativa e passiva;
vilipêndio de cadáver;
desvio ou uso indevido de recursos públicos;
irregularidades nos contratos dos serviços funerários;
conduta de agente público incompatível com o cargo.

Composição da comissão

A CPI contou com cinco membros, conforme a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno: Pastora Mel (União), Marcos Sansão (PL), Diney Lenon (PT), Wellington Paulista (PSDB) e Rovilson Gouvea, o Neno (PRD).

Todas as reuniões foram transmitidas ao vivo pelas redes sociais da Câmara. O relatório final seguirá para leitura em Plenário em sessão ordinária.