CPI do Fundeb inicia trabalhos em Poços de Caldas com foco em divergência de R$ 33 milhões
Atualizado em 06/10/2025
Comissão vai investigar a aplicação dos recursos da educação entre 2020 e 2024; vereadores destacam importância da transparência
A Câmara de Poços de Caldas deu início, nesta segunda-feira (6), aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar a gestão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no município, no período de 2020 a 2024. Durante a primeira reunião, foram escolhidos os integrantes da Mesa: o vereador Flávio Togni de Lima e Silva (MDB), o Flavinho, foi eleito presidente; Pastora Mel (União Brasil) assumiu a vice-presidência; e Tiago Mafra (PT) será o relator. Também integram a comissão os vereadores Aliff Jimenes (PL) e Marcus Togni (Republicanos).
Escopo da investigação
A CPI tem como objetivo investigar todos os atos administrativos, contratuais e financeiros relacionados à aplicação dos recursos do Fundeb, incluindo a legalidade e regularidade dos gastos, a conformidade entre registros contábeis, demonstrativos oficiais e extratos bancários. A análise deve abranger possíveis irregularidades como desvios, superfaturamentos e transferências indevidas, além de verificar o cumprimento da Lei Municipal nº 9.702/2023, que instituiu o programa “Fundeb Transparente”.
Entre os pontos que motivaram a criação da comissão está uma discrepância de aproximadamente R$ 33 milhões entre os registros contábeis e o saldo bancário referente ao exercício de 2024.
Declarações dos vereadores
O relator da CPI, Tiago Mafra, afirmou que a investigação é uma resposta necessária diante das inconsistências encontradas.
“A necessidade de investigação nasce da identificação de uma discrepância de R$ 32,9 milhões no fechamento de saldos em 2024, cumulativa e crescente ao longo dos últimos anos. O objetivo é esclarecer as razões dessas contradições, restaurar a transparência e a confiança na administração pública. Este é um exercício rigoroso do poder fiscalizador do Legislativo”, disse o parlamentar.
A vice-presidente, Pastora Mel, destacou que a CPI busca garantir transparência e esclarecer o destino dos recursos da educação.
“Após alguns questionamentos, o Executivo apresentou um relatório, porém ainda faltam explicações claras sobre onde foi o recurso. Nosso objetivo não é condenar ninguém com antecedência, mas fiscalizar e dar à população a oportunidade de ver tudo esclarecido”, afirmou.
O presidente da comissão, Flavinho, informou que o grupo já aprovou os primeiros requerimentos para andamento da investigação.
“Aprovamos um pedido de auditoria externa e outros dois solicitando documentos referentes à gestão e aplicação dos recursos do Fundeb entre 2020 e 2024, além das correspondências entre o Conselho do Fundeb e a Administração Municipal. Temos uma gravíssima discrepância de R$ 33 milhões, e a aplicação dos recursos públicos precisa de transparência. Esta CPI visa garantir isso”, declarou.
Prazo de conclusão
A CPI do Fundeb terá prazo inicial de 180 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogada conforme o regimento interno da Câmara. O requerimento de abertura da comissão e outras informações estão disponíveis no site oficial do Legislativo: www.pocosdecaldas.mg.leg.br.
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