CPI do Centro Administrativo tem membros definidos pela Câmara

18/09/2025 Destaque, Dinheiro Público, Notícias, Poços de Caldas, Política

Atualizado em 18/09/2025

Comissão vai investigar licitação, execução das obras e pagamentos do contrato nº 61/2023

A Câmara Municipal de Poços de Caldas oficializou, por meio da Portaria nº 13, de 17 de setembro de 2025, os membros que irão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) responsável por investigar o contrato de execução das obras do novo Centro Administrativo Municipal. A criação da comissão foi solicitada no Requerimento nº 2.882/2025, apresentado no início do mês.

Objeto da investigação

De acordo com o requerimento, assinado pelos vereadores Flávio Togni de Lima e Silva, Aliff Jimenes Cicon, Meiriele Cristine Alves Maximino, Tiago Henrique Silva de Toledo Braz e Tiago Barbosa Mafra, a CPI deverá apurar fatos desde a fase de licitação até a execução das obras.

Entre os pontos previstos para análise estão:

legalidade e regularidade do processo licitatório;
execução do contrato e termos aditivos;
cumprimento do cronograma de obras e fiscalizações realizadas;
auditoria dos pagamentos e uso do índice orçamentário BDI;
conformidade técnica e condições de segurança da construção;
impacto financeiro e funcional do empreendimento para o município;
relação da obra com a permuta e demolição do antigo Complexo Santa Cruz.

O prazo inicial para a conclusão dos trabalhos é de 180 dias, podendo ser prorrogado conforme o regimento.

Vereadores nomeados

A CPI será formada pelos seguintes parlamentares:

Aliff Jimenes Cicon (PL)
Flávio Togni de Lima e Silva (MDB)
Kleber Gonçalves da Silva (NOVO)
Meiriele Cristine Alves Maximino (União Brasil)
Tiago Barbosa Mafra (PT)

Foram designados como suplentes: Ricardo Sabino dos Santos (PL), Rovilson Carlos Gouvêa (PRD), Marcus Eliseu Togni (Republicanos) e Diney Lenon de Paulo (PT).

Justificativa

Segundo o texto do requerimento, a relevância do empreendimento e os questionamentos já levantados pela sociedade civil e por órgãos de controle reforçam a necessidade da CPI. A investigação pretende garantir a correta aplicação dos recursos públicos, a transparência e o cumprimento dos princípios da legalidade, moralidade, economicidade e eficiência na execução de uma obra considerada estratégica para a administração municipal.