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CPI do Centro Administrativo define ações para contratação de auditoria e pede novos documentos ao Executivo

Atualizado em 04/02/2026

 

Comissão aponta inconsistências graves em material já enviado e amplia apuração sobre contrato das obras do Centro Administrativo Municipal

Vereadores que integram a CPI do Centro Administrativo se reuniram, na última semana, com servidores da Câmara para alinhar os procedimentos necessários à contratação de uma auditoria externa que dará suporte técnico aos trabalhos da comissão. No encontro, também foram definidos os próximos passos da apuração envolvendo o Contrato nº 61/2023, que trata da execução das obras de construção do Centro Administrativo Municipal.

Entre os focos da investigação estão a legalidade do processo licitatório, a fiscalização dos serviços executados e a conformidade dos pagamentos realizados ao longo da obra.

Pedido de novos documentos

Após a reunião, os parlamentares apresentaram o Requerimento de Comissão nº 02/2026, aprovado nesta segunda-feira (02), solicitando ao Executivo o envio de novos documentos considerados indispensáveis para o andamento das investigações.

De acordo com os vereadores, uma análise técnica preliminar do material encaminhado anteriormente, em resposta ao Requerimento de Comissão nº 113/2025, revelou inconsistências graves que impedem a fiscalização completa do empreendimento.

Inconsistências apontadas

Segundo o presidente da CPI, vereador Flavinho de Lima e Silva (MDB), a nova solicitação de documentos é resultado direto das discussões recentes sobre o direcionamento dos trabalhos.

“Na documentação recebida no ano passado, constatou-se o envio de pastas contendo apenas as capas dos projetos, bem como inúmeras páginas essenciais totalmente ilegíveis, o que impede a conferência de mudanças na execução da obra e do roteiro de pagamentos. Além disso, foi verificada a ausência de memórias de cálculo detalhadas por medição, sendo apresentados apenas valores globais, em desconformidade com a Cláusula V do Contrato nº 061/23”, afirmou o parlamentar.

Ampliação da apuração

No requerimento, os integrantes da CPI também solicitam o reenvio de diversos documentos referentes à Concorrência Pública relacionada à obra, reforçando o papel institucional de fiscalização do Legislativo. A íntegra da proposição está disponível para consulta no site da Câmara de Poços.

Além das irregularidades já identificadas, a comissão irá analisar os pagamentos efetuados no âmbito do contrato, examinando empenhos, liquidações e pagamentos, com o objetivo de apurar eventuais divergências entre os valores executados e os valores pagos. Também será avaliada a regularidade urbanística e as condições de segurança da obra, incluindo a verificação de alvarás e licenças exigidas.

Composição e prazo

Além de Flavinho de Lima e Silva (MDB), a CPI é composta pelos vereadores Tiago Mafra (PT), vice-presidente; Aliff Jimenes (PL), relator; Kleber Silva (NOVO); e Pastora Mel (UNIÃO).

A comissão terá prazo de 180 dias para a conclusão dos trabalhos, com possibilidade de prorrogação, conforme prevê o regimento interno da Câmara.

 

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