Comissão da Câmara emite parecer pela rejeição das contas de 2024 do ex-prefeito Sérgio Azevedo
Atualizado em 05/03/2026
Relatório aponta irregularidades fiscais, divergências em sistemas do Tribunal de Contas e dívida milionária na área da Saúde; decisão final será do Plenário
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Poços de Caldas emitiu parecer contrário à aprovação das contas do Poder Executivo referentes ao exercício de 2024, de responsabilidade do ex-prefeito Sérgio Antônio Carvalho de Azevedo. A decisão foi tomada durante reunião realizada na tarde desta quinta-feira (5).
O parecer foi apresentado pelo relator da comissão, o vereador Flávio Togni (MDB), que votou pela rejeição das contas. O posicionamento foi acompanhado pelo vereador Tiago Mafra (PT). Já o vereador Álvaro Cagnani (PSDB) manifestou voto favorável à aprovação, enquanto Ricardo Sabino (PL) se absteve.
Irregularidades fiscais apontadas
De acordo com o relatório da comissão, foram identificadas irregularidades consideradas relevantes na condução da gestão fiscal no período analisado. Entre os principais apontamentos está a abertura de créditos adicionais sem a correspondente disponibilidade financeira, prática que contraria a legislação orçamentária.
O documento também registra despesas realizadas acima dos créditos orçamentários autorizados, o que configura descumprimento das normas de execução do orçamento público.
Outro ponto citado no parecer são divergências nas informações enviadas ao Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM) do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, situação que, segundo a comissão, compromete a transparência e a confiabilidade dos dados oficiais.
Despesas sem empenho e dívida na Saúde
O relatório ainda destaca a execução de despesas sem o devido empenho prévio, procedimento proibido pela legislação financeira.
Entre os exemplos mencionados está uma dívida aproximada de R$ 12,4 milhões com a Santa Casa de Salto de Pirapora, relacionada a serviços prestados e que não teriam sido devidamente empenhados no exercício de 2024. O valor foi citado em declarações do então secretário municipal de Saúde durante a análise do processo.
Questionamentos sobre o Fundo Municipal de Saúde
O parecer também menciona inconsistências na gestão do Fundo Municipal de Saúde. Segundo o documento, o Conselho Municipal de Saúde de Poços de Caldas aprovou apenas parcialmente as contas da pasta.
Entre as falhas apontadas estão pagamentos de convênios sem observância integral da legislação e ausência de documentação fiscal em determinadas despesas.
Próxima etapa
Com a conclusão do parecer da comissão, o processo segue agora para análise do Plenário da Câmara Municipal de Poços de Caldas, que deverá deliberar sobre a aprovação ou rejeição das contas.
O prazo para a decisão final dos vereadores se encerra em 19 de maio de 2026.
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