Comerciante é preso em Poços de Caldas por contrabando e venda de produtos falsificados
Atualizado em 13/08/2025
Um comerciante foi preso, na tarde desta quarta-feira (13), em Poços de Caldas, durante uma ação conjunta da Receita Federal e da Polícia Militar, no âmbito da operação Fumus Iuris. A fiscalização flagrou a comercialização de produtos proibidos e mercadorias com indícios de falsificação, resultando na apreensão de aproximadamente R$ 300 mil em bens.
Mercadorias irregulares
Entre os itens apreendidos estavam 21 unidades de cigarros eletrônicos e essências, cuja venda, importação e divulgação são proibidas no Brasil desde 2009 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Também foram recolhidas peças de vestuário com sinais de falsificação, que eram oferecidas como originais, o que pode caracterizar crime contra as relações de consumo.
De acordo com a Receita Federal, o estabelecimento não possuía documentação fiscal e apresentava ausência de registro de movimentação financeira, situação que indica possível sonegação de impostos. As autoridades destacaram que essas práticas representam concorrência desleal e prejudicam empresas que atuam legalmente.
Riscos à saúde
Segundo a Anvisa, os cigarros eletrônicos contêm substâncias tóxicas associadas a doenças respiratórias, cardiovasculares e neurológicas, representando risco à saúde pública.
Penalidades
O comerciante deverá responder por contrabando, descaminho e outros crimes relacionados. O CNPJ da empresa será suspenso, e a Prefeitura será notificada para possível cassação do alvará de funcionamento.
Operação continua
A Receita Federal informou que a operação Fumus Iuris seguirá nos próximos meses para coibir o comércio ilegal no país. A Polícia Militar de Minas Gerais reforçou que continuará atuando de forma estratégica para garantir a segurança das ações e o cumprimento da legislação.
Fonte: Com informações de Receita Federal e Varginha online.
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