CNH sem autoescola: novas regras entram em vigor nesta semana; governo prevê renovação automática para “bons condutores”
Atualizado em 09/12/2025
Aulas teóricas gratuitas pelo aplicativo, fim da obrigatoriedade de autoescolas e possibilidade de instrutor autônomo estão entre as mudanças
As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer ainda nesta semana, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB). As alterações incluem o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas e a renovação automática e gratuita do documento para motoristas classificados como “bons condutores”.
O anúncio será oficializado nesta terça-feira (9), quando o governo lança o aplicativo CNH do Brasil, uma versão atualizada da Carteira Digital de Trânsito (CDT). A expectativa é de que as normas sejam publicadas em edição extra do Diário Oficial da União logo após a cerimônia, passando a valer imediatamente. As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no início do mês.
Principais mudanças no processo para obter a CNH
Entre as novas regras, estão previstas:
- Fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola;
- Conteúdo teórico gratuito pelo aplicativo do governo, sem carga horária mínima;
- Possibilidade de realização das aulas práticas com instrutor autônomo credenciado ou com carro particular do candidato;
- Redução da carga mínima de aulas práticas: de 20 para 2 horas;
- Provas práticas permanecem presenciais, assim como exame médico e coleta biométrica;
- Segunda tentativa gratuita em caso de reprovação na primeira avaliação;
- Extinção do prazo de um ano para concluir todo o processo de habilitação.
Redução de custos e acesso mais amplo
O governo prevê que o conjunto de mudanças pode reduzir em até 80% o custo para tirar a carteira de motorista, que atualmente pode chegar a R$ 5 mil. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e outros 30 milhões têm idade para obtenção da CNH, mas não possuem condições financeiras.
Para o ministro Renan Filho, o objetivo é facilitar o acesso, modernizar o sistema e romper o que ele classificou como “reserva de mercado”.
“Cada cidadão vai contratar as horas que precisa para aprender. Se a pessoa já dirige moto, não precisa de 20 horas. Agora vamos dar liberdade para que as pessoas negociem”, afirmou.
“Não haverá desemprego. O instrutor terá a oportunidade de atuar como autônomo. Isso valoriza a profissão.”
Renovação automática para bons condutores
Outra mudança anunciada é a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas considerados bons condutores — aqueles que não registraram nenhum ponto por infração no ano anterior à renovação. O prazo de validade do documento permanece o mesmo.
“Se você está dirigindo e não cometeu nenhuma infração, não faz sentido ter que se deslocar ao órgão público novamente. É um estímulo à boa conduta no trânsito”, explicou Renan Filho.
Motoristas que se enquadrarem no critério receberão um selo de bom condutor no novo aplicativo.
Como será o passo a passo para tirar a habilitação
Após o lançamento, o aplicativo CNH do Brasil permitirá que o candidato realize grande parte do processo de forma digital. Veja o fluxo previsto:
- Realização do curso teórico gratuito pelo aplicativo, computador ou celular;
- Emissão de certificado digital, liberando o candidato para a prova teórica;
- Coleta de biometria e foto no Detran;
- Exames médico e psicológico, realizados por profissionais cadastrados;
- Prova teórica;
- Aulas práticas com instrutor autônomo ou autoescola (mínimo de 2 horas);
- Prova prática;
- Em caso de aprovação, emissão automática da CNH digital.
Instrutores autônomos serão identificados no aplicativo, registrando digitalmente as aulas oferecidas.
Provas nacionais e padronizadas
As provas teóricas e práticas passam a ser padronizadas em todo o país. O aplicativo também disponibilizará simulados com questões que poderão cair nos exames.
“O aluno do Brasil inteiro fará a mesma prova. Antes, cada Detran elaborava um modelo. Vamos padronizar as questões, como ocorre em outros países”, disse o ministro.
“A prova não deve servir para dificultar a vida do cidadão. O objetivo é ensinar regras de trânsito.”
Renan Filho também criticou o formato anterior das avaliações práticas, que, segundo ele, destinavam muitas horas a exercícios como baliza, sem relação direta com acidentes graves.
As mudanças representam uma das maiores reformulações no processo de habilitação no país e têm como foco a redução de custos, a digitalização e a ampliação do acesso à CNH.
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Comentário (1)
ESCULHAMBAÇÃO É O QUE SE POR AQUI. SÓ POPULISMO AS VÉSPERAS DE ELEIÇÕES. Só canalhice