CNH sem autoescola: governo divulga passo a passo de como vai funcionar
Atualizado em 13/10/2025
Proposta em consulta pública prevê curso teórico a distância e redução de até 80% no custo total da habilitação
O governo federal está propondo mudanças significativas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal delas é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para a preparação dos exames teórico e prático realizados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
Com a mudança, o custo total para tirar o documento — que atualmente pode chegar a R$ 3,2 mil — poderá cair em até 80%, restando apenas as taxas administrativas e os valores referentes aos exames obrigatórios.
Consulta pública aberta
No início deste mês (2 de outubro), o Ministério dos Transportes abriu uma consulta pública sobre o tema. A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil (www.gov.br/participamaisbrasil/cnh-para-todos), e durante esse período qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições.
Após o encerramento, o texto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), responsável por aprovar e regulamentar as novas regras.
De acordo com o ministério, o objetivo das mudanças é modernizar o processo de obtenção da CNH e tornar o documento mais acessível e barato para a população, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).
“Além disso, ao tornar a CNH mais acessível, mais cidadãos deixarão de dirigir sem habilitação, contribuindo para um trânsito mais regularizado e seguro. Hoje, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem motos e carros sem carteira de habilitação”, informou a pasta.
Curso teórico a distância e processo digital
Segundo a minuta publicada, o candidato poderá realizar quase todas as etapas do processo de forma virtual, com exceção dos exames médicos e da prova prática de direção. As regras básicas, como idade mínima de 18 anos e saber ler e escrever, permanecem inalteradas.
O processo terá início com a solicitação digital junto ao Detran de cada estado. Em seguida, o candidato poderá escolher entre três modalidades de curso teórico, inclusive a distância e com aulas gravadas, oferecidas por escolas públicas de trânsito ou instituições credenciadas.
Com isso, as aulas teóricas continuarão existindo, mas sem a obrigatoriedade de serem realizadas em autoescolas.
Exames e provas continuam obrigatórios
Após a etapa teórica, o candidato precisará realizar os mesmos exames de aptidão física e psicológica já exigidos atualmente. As taxas desses exames permanecem sob responsabilidade dos Detrans estaduais.
A prova teórica seguirá o modelo atual, com até 30 questões de múltipla escolha e exigência mínima de 70% de acertos. A novidade é que ela poderá ser feita a distância, desde que haja monitoramento das autoridades competentes.
Prova prática poderá ser feita sem aulas formais
O projeto também prevê que o candidato tenha liberdade para optar entre realizar aulas práticas ou ir direto à prova de direção, sem necessidade de treinamento prévio em autoescola.
Outra mudança é que o veículo usado no exame poderá ser do próprio candidato ou de terceiros, desde que atenda às exigências legais — como limite de idade do automóvel e identificação externa indicando seu uso para formação. O uso de veículos com duplo comando deixará de ser obrigatório.
O Ministério dos Transportes informou que alguns detalhes ainda deverão ser ajustados por técnicos da pasta e pelo Contran antes da implementação definitiva.
Setor de autoescolas reage
A proposta não precisará passar pelo Congresso Nacional, e deve entrar em vigor após os ajustes técnicos e a aprovação final do Contran.
A consulta pública já mobiliza representantes do setor de formação de condutores. O Sindcfc-MG (Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais) convocou proprietários de autoescolas a participarem do debate e manifestou preocupação com o texto.
A entidade argumenta que a flexibilização pode aumentar os riscos no trânsito e gerar desemprego, além de afirmar que o alto custo dos cursos atuais é um “mito”.
Modernização e liberdade de escolha
Em nota, o Ministério dos Transportes destacou que o novo modelo não altera as exigências de segurança viária, mas amplia as possibilidades de formação.
“A proposta garante mais liberdade e economia aos futuros motoristas, sem abrir mão dos critérios de segurança que comprovam se o condutor está devidamente capacitado para dirigir”, diz o comunicado oficial.
Fontes: Com informações de Agência Brasil e Uol.
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