CNH 2026: novas regras permitem renovação automática e gratuita para motoristas sem infrações
Atualizado em 10/01/2026
Desde o início de 2026, passaram a valer novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que trazem mudanças significativas no processo de renovação do documento. Entre as principais novidades está a possibilidade de renovação automática e gratuita da CNH para motoristas classificados como “bons condutores”.
A medida integra um pacote de alterações que busca modernizar o sistema, reduzir custos e simplificar procedimentos para os condutores brasileiros.
Quem é considerado “bom condutor”
Para ter direito à renovação automática e sem custos da CNH, o motorista precisa atender a critérios específicos estabelecidos pelas novas regras. São eles:
- Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
- Não possuir infrações de trânsito no mesmo período;
- Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O RNPC funciona como um cadastro de motoristas que mantêm histórico de boa conduta no trânsito e é requisito obrigatório para acesso ao benefício.
Como aderir ao Registro Nacional Positivo de Condutores
A adesão ao RNPC é voluntária e pode ser feita pelo aplicativo CNH Brasil. O procedimento inclui:
- Abrir o aplicativo CNH Brasil;
- Selecionar a opção “Condutor”;
- Acessar “Cadastro Positivo”;
- Autorizar a participação no sistema.
Após a autorização, o motorista passa a integrar o cadastro e pode ter acesso à renovação automática, desde que cumpra os demais requisitos.
Renovação gratuita vale apenas para a CNH digital
De acordo com as novas normas, a renovação automática e gratuita se aplica exclusivamente à versão digital da CNH. A emissão do documento físico não ocorre de forma automática e continua sendo cobrada.
O condutor que desejar a CNH impressa deve solicitá-la separadamente, pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em uma unidade do Detran do estado onde reside.
Custos da CNH física variam por estado
A taxa para emissão da CNH física permanece em vigor e varia conforme o Detran de cada estado. Alguns exemplos de valores praticados são:
- Minas Gerais: R$ 115,80;
- São Paulo: R$ 122,17;
- Alagoas: R$ 144,12;
- Acre: R$ 89,75.
Mesmo motoristas aptos à renovação automática da versão digital precisam arcar com esses custos caso optem pelo documento físico.
Quem não tem direito à renovação automática
Nem todos os condutores podem se beneficiar da renovação automática da CNH. As regras estabelecem restrições para alguns perfis:
- Motoristas com mais de 50 anos podem utilizar o benefício apenas uma vez;
- Condutores com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática;
- A renovação automática não se aplica a motoristas com validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.
CNH do Brasil: mudanças no processo de habilitação
As novas regras fazem parte da medida provisória que instituiu a chamada CNH do Brasil, voltada à reformulação do processo de obtenção e renovação do documento. O objetivo é reduzir custos e tornar o sistema mais acessível.
Segundo o Ministério dos Transportes, a expectativa é de redução de até 80% no custo para tirar a CNH, além de menor burocracia e mais agilidade nos procedimentos.
Principais mudanças na obtenção da CNH
Entre as alterações previstas no novo modelo estão:
- Aulas em autoescolas deixam de ser obrigatórias;
- Conteúdo teórico disponível gratuitamente em aplicativo do governo, sem exigência de carga horária mínima;
- Possibilidade de uso de carro particular e aulas com instrutor autônomo credenciado pelo Detran;
- Redução das aulas práticas obrigatórias de 20 para, no mínimo, 2 horas;
- Provas práticas, exame médico e coleta biométrica continuam presenciais;
- Segunda tentativa gratuita em caso de reprovação no exame;
- Fim do prazo máximo de um ano para conclusão do processo de habilitação;
- Renovação automática e gratuita da CNH para motoristas sem infrações nos últimos 12 meses e cadastrados no RNPC.
As mudanças já estão em vigor e devem impactar diretamente milhões de condutores em todo o país.
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