Charretistas de Poços de Caldas propõem prazo de até 5 anos para extinção das atividades e pedem indenização de R$ 40 mil
Atualizado em 01/10/2025
A Associação dos Condutores de Veículos de Tração Animal de Poços de Caldas apresentou, no dia 15 de setembro de 2025, um ofício ao presidente da Câmara Municipal, Douglas Eduardo de Souza, e aos vereadores da cidade com uma série de propostas de emendas ao Projeto de Lei nº 18/2025, que prevê a extinção dos serviços de charretes em apenas 90 dias após a publicação da lei.
No documento, assinado pelos advogados Gabriela C. Cordeiro e Marcelo Brigagão de Oliveira, a categoria pede uma transição mais longa e justa, além de medidas de apoio social, indenização financeira e assistência aos animais.
Prazo escalonado de até 5 anos
A principal mudança proposta é no prazo para o fim da atividade. Em vez da extinção em 90 dias, a associação sugere uma transição escalonada, conforme a idade dos trabalhadores:
- 5 anos para charretistas com 60 anos ou mais;
- 3 anos para aqueles entre 40 e 59 anos;
- 2 anos para os com menos de 40 anos.
Segundo a entidade, a medida busca conciliar bem-estar animal e justiça social, reconhecendo que trabalhadores mais velhos têm maiores dificuldades de reinserção no mercado.
Como alternativa, caso a proposta principal não seja aceita, a associação defende um prazo único de dois anos para todos os charretistas.
Auxílio social e indenização de R$ 40 mil
Outro ponto de destaque é o valor do auxílio social. O texto original do PL fixa o benefício em R$ 15.180,00 por charretista, condicionado a exigências burocráticas junto ao Demutran.
A associação considera o montante insuficiente e propõe:
- Indenização de R$ 40 mil por trabalhador, paga em duas parcelas mensais e iguais;
- Flexibilização dos critérios de comprovação da atividade, permitindo que a Associação dos Charretistas emita declarações oficiais sobre o tempo de serviço, além da certidão da Secretaria de Defesa Social.
De acordo com a entidade, esse valor é mais compatível com os custos de transição, requalificação profissional e manutenção das famílias durante a mudança de atividade.
Assistência aos animais
A associação também defende que o município assuma responsabilidades com os cavalos após o fim das charretes. As emendas preveem que cada charretista receba assistência para até dois animais, por 12 meses, com:
- fornecimento de ração e insumos veterinários;
- atendimento veterinário preventivo e emergencial;
- apoio para adoção ou abrigamento dos cavalos.
Conselho de Transição
Para garantir a fiscalização e o cumprimento da lei, a entidade sugere a criação de um Conselho Municipal de Transição dos Serviços de Charretes, composto por representantes da Prefeitura e da própria categoria, com a função de acompanhar todas as medidas previstas.
Contra proibição de criação de animais na zona urbana
Além das emendas, a Associação se manifestou contrária à Emenda nº 1, apresentada em julho, que busca proibir a criação e circulação de animais de grande porte na zona urbana de Poços de Caldas.
Segundo o ofício, a proposta extrapola o objeto do PL nº 18/2025, prejudica criadores, haras, escolas de equitação e inviabiliza a manutenção dos próprios cavalos dos charretistas. A entidade argumenta ainda que a prática de criação de animais em áreas urbanas periféricas é culturalmente consolidada e garante o sustento de várias famílias.
Compromisso com diálogo
Por fim, a Associação reafirmou compromisso com o diálogo democrático e com a busca de soluções que respeitem tanto a dignidade dos trabalhadores quanto o bem-estar animal, repudiando qualquer forma de preconceito ou violência contra a categoria.
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Comentário (1)
Senhores, são 13 anos de conversas, entre debates e ações efetivas. Desde o ano de 2021, as ações se tornaram mais efetivas entretanto, até agora, essas pessoas não pensaram em nenhuma alternativa para tocarem suas vidas. O que vejo nas propostas é unicamente quererem se aproveitarem da situação. Estão falando sobre os animais, pois bem, ninguém vai ficar com os animais, vão vendê-los no dia seguinte que pararem de utilizá-los. Essas charretes já estão mais que pagas, pelo tempo de uso. Esse pessoal ao longo do tempo em que se está se discutindo isso não se resguardou? Procuraram ao menos, por exemplo recolher o seu INSS, com vistas a se aposentarem? É impressionante!! O sujeito está vendo o minério da mina acabando e não procura outro lugar para minerar? É fácil né? Vamos “encostar o burro” na sombra do dinheiro do governo!!!