Cartórios em Minas terão redução de taxas a partir de agosto
Atualizado em 19/07/2025
Nova lei aprovada pela ALMG revoga aumentos anteriores e beneficia setor produtivo; FIEMG celebra medida e divulga nota oficial
As taxas cobradas pelos cartórios de Minas Gerais serão reduzidas a partir de 1º de agosto de 2025. A mudança foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) por meio do Projeto de Lei nº 3.211/2024, que agora segue para sanção do governador Romeu Zema (Novo).
A nova legislação revoga parcialmente os aumentos implementados no início do ano, por meio da Lei Estadual nº 25.125/2024, sancionada por Zema em dezembro do ano passado, e que entrou em vigor em março deste ano. A norma havia elevado os custos cartoriais, especialmente para registros de imóveis de alto padrão.
O novo projeto foi elaborado em articulação conjunta entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o governo estadual, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Advocacia-Geral do Estado e a própria ALMG. A iniciativa contou com forte mobilização da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), que celebrou o recuo como uma vitória para o setor produtivo.
O que muda
Uma das principais mudanças está na cobrança de registros de imóveis com valores acima de R$ 3 milhões. O valor adicional por faixa de R$ 500 mil que exceder esse limite cairá de R$ 3.200 para R$ 2.054. Além disso, o número de faixas de cobrança foi reduzido de 300 para 100, o que deve simplificar o cálculo e baratear significativamente grandes transações imobiliárias e operações financeiras.
Também estão previstos descontos específicos para o setor agroindustrial. As taxas sobre operações financeiras ligadas à agroindústria terão redução de 50%. Para pequenos produtores e agricultores familiares com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), o desconto pode chegar a 75%.
Nota da FIEMG na íntegra
Nota da FIEMG sobre a Redução das Taxas de Cartório em Minas Gerais
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) celebra uma importante conquista para o setor produtivo mineiro: a redução das taxas de cartório, resultado de um processo de diálogo e construção conjunta entre diversas instituições comprometidas com o desenvolvimento do Estado.
Por meio de uma articulação liderada pela FIEMG, junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), à Advocacia-Geral do Estado (AGE), à Defensoria Pública, ao Governo de Minas e à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi feita uma negociação para a redução das taxas aprovadas no final do ano passado. A partir dessas tratativas, um novo projeto de lei foi aprovado pelo Legislativo nesta terça-feira (15/07), formalizando a mudança.
Uma das alterações importantes é que, na nova regra, o valor adicional cobrado para registro de imóveis em Minas Gerais, a cada faixa de R$ 500 mil que exceder o limite de R$ 3 milhões, passará de R$ 3.200 para R$ 2.054. Além disso, o número de faixas de incidência da cobrança também foi reduzido de 300 para 100. Essas mudanças representam uma economia expressiva, especialmente em transações de maior valor — como escrituras de imóveis e operações financeiras —, beneficiando empresas e cidadãos mineiros.
As operações financeiras da agroindústria contarão ainda com uma redução adicional de 50% nas taxas. A FIEMG já trabalha para que esse benefício seja estendido a todos os setores produtivos em futuras discussões.
A Federação reforça seu compromisso com a melhoria do ambiente de negócios em Minas Gerais e informa que seguirá acompanhando a arrecadação nos próximos meses, com o objetivo de viabilizar novas reduções nas taxas cartoriais.
Próximos passos
Aprovado pela ALMG, o projeto de lei segue agora para análise do governador Romeu Zema. Caso sancionado, as novas regras passam a vigorar oficialmente a partir de 1º de agosto de 2025.
Fontes: Fiemg, ALMG e CNN.
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