Atualizado em 08/10/2025

A Câmara Municipal de Poços de Caldas realiza, nesta quarta-feira (8), às 13h30, uma audiência pública para debater Projetos de Lei em tramitação que tratam da atenção à criança e ao adolescente, com destaque para propostas voltadas à educação e proteção social.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, audiências desse tipo são obrigatórias sempre que o Legislativo analisa matérias que envolvem políticas públicas direcionadas à infância e à juventude.

Projetos em pauta

Durante o encontro, serão discutidas quatro proposições apresentadas por vereadores de diferentes partidos:

• PL 32/2025, de autoria do vereador Wellington Paulista, cria o Programa Municipal de Capacitação Profissional para Jovens – Capacita-Jovem, com o objetivo de promover qualificação e inserção no mercado de trabalho.
• PL 54/2025, do vereador Aliff Jimenes, garante aos estudantes com doença celíaca o direito de levar a própria alimentação às instituições de ensino.
• PL 72/2025, do vereador Douglas Dofu, institui o Programa de Estímulo ao Escotismo nas escolas da rede municipal, incentivando práticas de liderança, cidadania e convivência social.
• PL 92/2024, do vereador Flávio Togni de Lima e Silva, prevê a concessão de vale-creche para crianças de 0 a 5 anos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Participação da comunidade

A audiência é aberta à participação de toda a sociedade e tem duração prevista de até quatro horas.
Durante a reunião, os cidadãos poderão enviar dúvidas e sugestões por meio do WhatsApp (35) 3729-3800.

A população também poderá acompanhar o debate ao vivo pelo portal da Câmara, YouTube e Facebook, ampliando o acesso à discussão sobre políticas públicas voltadas às novas gerações.

Nossos canais de comunicação:

https://linktr.ee/sulminastv

Entre no nosso
grupo de WhatsApp