Câmara realiza audiência pública para discutir projetos voltados à proteção e inclusão de crianças e adolescentes
Atualizado em 23/02/2026
A Câmara Municipal de Poços de Caldas realiza, na terça-feira (25), às 17h, audiência pública para debater propostas relacionadas à Atenção à Criança e ao Adolescente. A reunião ocorrerá no plenário da Casa e abordará projetos que tratam de proteção, inclusão e permanência de estudantes no sistema educacional.
As matérias estão em análise nas Comissões Permanentes e passam por audiência pública em cumprimento ao que determina a Lei Orgânica do Município.
Selo Escola Protetora
Entre os itens da pauta está o Projeto de Lei nº 115/25, de autoria do vereador Álvaro Cagnani (PSDB), que institui o Selo Escola Protetora.
A proposta prevê o reconhecimento de instituições públicas e privadas que adotem ações permanentes de prevenção e combate à violência sexual e a outras formas de abuso contra crianças e adolescentes. Entre as iniciativas previstas estão palestras, capacitação de profissionais, campanhas de conscientização e atividades educativas.
Atendimento a estudantes hospitalizados
Também será discutido o Projeto de Lei nº 118/25, apresentado pelo vereador Tiago Mafra (PT). O texto estabelece diretrizes para o atendimento educacional especializado a crianças e adolescentes hospitalizados ou em tratamento de saúde prolongado.
O objetivo é assegurar a continuidade do processo de aprendizagem, por meio de adaptação curricular, integração entre as áreas da saúde e da educação e respeito às condições clínicas dos alunos.
Política de combate ao bullying
Outro projeto em debate é o PL nº 120/25, de autoria da vereadora Pastora Mel (União Brasil). A proposta institui a Política Municipal de Fiscalização e Repressão Educativa ao Bullying nas instituições de ensino públicas e privadas.
O texto define medidas de prevenção, intervenção e responsabilização em casos de intimidação sistemática, além de prever ações educativas, capacitação de profissionais e comunicação aos órgãos competentes quando necessário.
Centro especializado para atendimento interdisciplinar
A audiência tratará ainda do Projeto de Lei nº 51/25, encaminhado pelo Executivo, que cria o Singular – Centro Municipal de Atendimento Especializado Professora Rosana Aparecida Correia Módina.
A unidade será destinada ao atendimento interdisciplinar de estudantes da rede municipal com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Deficiência Intelectual, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno Opositivo Desafiador (TOD), Dislexia e outros transtornos específicos de aprendizagem. A proposta tem como foco a inclusão escolar e o suporte às escolas regulares.
Participação popular
A audiência pública terá transmissão ao vivo pelo portal oficial da Câmara, além das plataformas Facebook e YouTube. Interessados em utilizar a Tribuna Popular devem se inscrever pelo e-mail comunicacao@pocosdecaldas.mg.leg.br até as 18h desta segunda-feira, 23 de fevereiro.
Durante a reunião, a população poderá encaminhar perguntas e sugestões pelo WhatsApp (35) 3729-3800. Após o encerramento, o vídeo permanecerá disponível no site institucional para acesso da comunidade.
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