Câmara encerra 2025 com aprovação de 50 projetos em sessão extraordinária e devolução de R$ 9,5 milhões ao Executivo
Atualizado em 18/12/2025
A Câmara Municipal de Poços de Caldas realizou, na terça-feira (16), a última sessão legislativa de 2025. A sessão extraordinária foi marcada pela aprovação de 50 Projetos de Lei incluídos na Ordem do Dia e pela entrega simbólica de ofícios ao Poder Executivo comunicando a devolução de R$ 9,5 milhões aos cofres públicos, referentes ao saldo orçamentário do Legislativo.
Segundo a Casa, o resultado é fruto de um esforço conjunto entre assessorias técnicas e comissões permanentes, que possibilitou a análise e votação das matérias antes do encerramento do ano legislativo.
Balanço da atuação legislativa
Durante a sessão, o presidente da Câmara, vereador Douglas Dofu (UNIÃO), apresentou um balanço das atividades desenvolvidas ao longo de 2025. Entre os principais destaques, o parlamentar citou a aprovação do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 18/2025, que autoriza o Executivo a outorgar a concessão do serviço especial de transporte de turismo e extingue os serviços de charretes de aluguel no município.
“Tivemos três extraordinárias neste mês de dezembro, com pautas essenciais para a cidade, como foi o caso das charretes. Foi um longo período de diálogo com todos os envolvidos e chegamos ao final com a votação unânime dos vereadores”, afirmou Dofu.
Projetos de impacto aprovados
O presidente também destacou outras matérias relevantes aprovadas no encerramento dos trabalhos legislativos, como o reajuste do valor da bolsa estágio na administração pública, a concessão de subsídio ao transporte coletivo, a implantação da Patrulha Maria da Penha e a criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana.
“O reajuste da bolsa estágio era uma reivindicação antiga, uma luta desta Casa e dos estudantes, que agora é realidade. O subsídio ao transporte público era outra pauta importante, um assunto bastante delicado, mas que vai permitir, assim esperamos, melhorias no transporte coletivo em Poços, entre elas o benefício do meio passe universitário e a gratuidade para atiradores do Tiro de Guerra”, pontuou.
Ações internas e fortalecimento do Legislativo
Além da produção legislativa, Dofu ressaltou iniciativas internas voltadas ao aprimoramento do atendimento à população e ao funcionamento da Câmara. Entre elas, a realização de um novo processo seletivo para estagiários, a convocação de servidores aprovados em concurso público e a reinauguração da Biblioteca do Poder Legislativo.
“São iniciativas que marcaram um ano de muitas atividades em nossa Câmara, de muitas melhorias internas e de muito trabalho dos vereadores. É preciso ressaltar a grande atuação dos colegas parlamentares na fiscalização dos serviços públicos, seja com a criação de CPIs, seja através de proposições e reuniões”, declarou.
Devolução de recursos e destinação sugerida
Sobre a devolução de R$ 9,5 milhões ao Executivo, o presidente destacou o compromisso histórico da Casa com a transparência, a responsabilidade fiscal e a boa gestão do dinheiro público. Nos ofícios entregues, a Câmara solicita atenção especial para a aplicação dos recursos em áreas estratégicas do município.
Do total devolvido, a sugestão é que R$ 7,5 milhões sejam destinados às áreas de Saúde e Educação. Conforme trecho de um dos documentos, os investimentos em Saúde são considerados essenciais para ampliar o acesso aos serviços, melhorar a infraestrutura das unidades, adquirir insumos e equipamentos, reduzir filas e qualificar o atendimento. Já na Educação, os recursos são apontados como fundamentais para a valorização dos profissionais, melhoria da infraestrutura escolar, ampliação de projetos pedagógicos e garantia de ambientes mais seguros e inclusivos.
Outros pedidos incluem a destinação de R$ 500 mil para a realização de uma auditoria completa no sistema de transporte coletivo; R$ 300 mil para a reforma e ampliação das instalações do Tiro de Guerra; R$ 500 mil para a estruturação do Centro Integrado das Forças de Segurança; R$ 500 mil para a reforma da sede da Guarda Municipal; e R$ 200 mil para a reforma da atual Delegacia de Trânsito.
Fiscalização e atuação parlamentar
Encerrando o balanço, Douglas Dofu destacou ainda os mais de quatro mil requerimentos apresentados pelos vereadores ao longo de 2025, reforçando o papel fiscalizador do Legislativo.
“Quero registrar o trabalho desta Casa no acompanhamento das demandas da população, na fiscalização dos recursos públicos e nas cobranças por melhores condições na Saúde e em tantas outras áreas do município. Foi um ano de muito diálogo, de muitas reivindicações, e continuaremos em 2025 buscando sempre o melhor para Poços de Caldas”, concluiu.
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