Câmara dos Deputados aprova urgência de projeto que prevê quebra de patente do Mounjaro e do Zepbound
Atualizado em 10/02/2026
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), o requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei que declara de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound, utilizados no tratamento do diabetes tipo 2 e também empregados no combate à obesidade.
Com a aprovação da urgência, o texto poderá ser analisado diretamente pelo plenário da Casa, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas, o que acelera a apreciação do mérito da proposta.
Proposta é de deputado mineiro
O Projeto de Lei nº 68/2026 é de autoria do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG). A iniciativa prevê a declaração de interesse público dos dois medicamentos, medida que, conforme a legislação brasileira, abre caminho para a quebra de patente em situações excepcionais.
Na prática, caso o projeto seja aprovado, o governo poderá autorizar a produção ou importação de versões genéricas dos medicamentos, reduzindo custos e ampliando o acesso.
Justificativa aponta preços elevados
Ao defender a proposta, o parlamentar argumenta que o valor atualmente praticado no mercado inviabiliza o acesso da população aos tratamentos. Segundo Heringer, os preços são incompatíveis com uma política de saúde pública voltada para atendimento em larga escala.
“O preço comercial desses medicamentos é simplesmente impeditivo aos objetivos de uma medicina de massa”, afirmou o deputado.
Ele acrescenta que nem mesmo o Sistema Único de Saúde (SUS) teria condições de incorporar os fármacos diante dos custos elevados, que superariam, em muitos casos, o próprio salário mínimo.
Situação dos medicamentos no Brasil
O Mounjaro, fabricado pela farmacêutica Eli Lilly, foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2023 para o tratamento do diabetes tipo 2. Em junho de 2025, a autorização foi ampliada para uso no tratamento da obesidade e do sobrepeso associados a comorbidades.
Já o Zepbound, que possui o mesmo princípio ativo, ainda não recebeu aprovação comercial da Anvisa e não está oficialmente disponível para venda nas farmácias brasileiras.
Agora, com a urgência aprovada, os deputados devem analisar o mérito do projeto nas próximas sessões do plenário.
Fontes: Portal Câmara dos Deputados e CNN.
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