Câmara de Poços realiza nesta quarta-feira audiência pública sobre Relatório de Gestão do SUS

04/03/2026 Destaque, Notícias, Poços de Caldas, Política, Saúde, Transparência

Atualizado em 04/03/2026

A Câmara Municipal de Poços de Caldas realiza nesta quarta-feira (4), às 14h, audiência pública para apresentação do Relatório de Gestão do SUS referente ao 3º quadrimestre de 2025. A atividade integra o calendário oficial do Legislativo em 2026 e será realizada de forma presencial, com transmissão ao vivo pelas redes oficiais da Casa.

De acordo com o edital de convocação nº 5/2026, a audiência atende às exigências previstas no artigo 36, parágrafo 5º, da Lei Complementar nº 141, que regulamenta a aplicação de recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde pelos entes federativos e estabelece normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas no setor.

Convocação oficial

O edital é assinado pelo presidente da Câmara, Douglas Dofu (União) e convoca vereadores, órgãos de imprensa, autoridades, servidores públicos e a comunidade em geral para a 5ª Audiência Pública do Exercício de 2026. Durante o encontro, serão detalhados os dados referentes à execução orçamentária e às ações desenvolvidas no âmbito do Sistema Único de Saúde no município, no período correspondente ao terceiro quadrimestre do ano passado.

A audiência terá duração máxima de quatro horas, conforme estabelece a legislação, e seguirá as normas sanitárias previstas no Ato da Mesa Diretora nº 11, de 15 de junho de 2020.

Inscrições e participação

As inscrições para uso da palavra foram encerradas na segunda-feira (2), às 18h, conforme previsto em edital. O número de participantes é limitado a oito inscritos, excluídas as autoridades da Mesa Diretora, com tempo de até cinco minutos para manifestação de cada expositor.

Quem optar pela participação remota receberá link de acesso para ingresso na reunião no momento do pronunciamento, conforme orientações das gerências de Tecnologia da Informação e de Comunicação da Câmara.

Durante a transmissão ao vivo, dúvidas e sugestões poderão ser encaminhadas por mensagem escrita via WhatsApp, pelo número (35) 3729-3800. A audiência será exibida pelo site oficial e também pelos canais da Câmara no Facebook e no YouTube.

A apresentação do relatório é um dos instrumentos de transparência e controle social previstos em lei, permitindo que a população acompanhe a aplicação dos recursos públicos destinados à saúde no município.