Câmara de Poços emite nota sobre audiência do “fim das charretes”
Atualizado em 19/08/2025
A Câmara Municipal de Poços de Caldas divulgou uma nota oficial a respeito da audiência pública realizada na última quarta-feira (13), que discutiu o tema “Fim das charretes em Poços de Caldas”. O encontro foi solicitado por meio de Requerimento do vereador Diney Lenon (PT).
Interrupção da audiência
Na nota, a Casa explica que, em determinado momento, houve discussão entre os grupos presentes. O vereador proponente, que presidiu o debate, pediu que os participantes respeitassem as manifestações favoráveis e contrárias ao tema, inclusive durante a fala dos inscritos e da Mesa. Como a solicitação não foi atendida, a audiência precisou ser encerrada, conforme previsto no Regimento Interno.
Tramitação do projeto
A nota também informa que o Projeto de Lei n. 18/2025, de autoria do prefeito Paulo Ney, segue em análise pelas Comissões Permanentes da Câmara. A proposta autoriza o Executivo a conceder o serviço especial de transporte turístico e extingue o uso de charretes de aluguel na cidade.
Com a realização da audiência, foi aberto o prazo regimental de dez dias para a apresentação de emendas à proposição.
Nota oficial da Câmara de Poços de Caldas na íntegra
“A Câmara de Poços realizou, na última quarta-feira (13), uma audiência pública com o tema ‘Fim das charretes em Poços de Caldas’, atendendo a um Requerimento do vereador Diney Lenon (PT). Em determinado momento do encontro, houve uma discussão entre os grupos presentes.
O vereador proponente, que presidiu o debate, solicitou ao público que respeitasse as posições contrárias e favoráveis ao tema, inclusive durante a fala dos inscritos e componentes da Mesa, de forma a garantir um ambiente de diálogo democrático. Como isso não aconteceu, a audiência foi encerrada, nos termos do Regimento Interno da Casa.
O PL n. 18/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a concessão do serviço especial de transporte de Turismo e extingue os serviços de charretes de aluguel, de autoria do Prefeito Municipal, continua em tramitação nas Comissões Permanentes da Câmara de Poços. Com a realização da audiência, há um prazo de dez dias para apresentação de emendas à proposição.”
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