Atualizado em 24/03/2026

 

A Câmara Municipal de Poços de Caldas rejeitou, na sessão desta terça-feira (24), a prestação de contas do município referente ao exercício de 2024, último ano da gestão do ex-prefeito Sérgio Azevedo (PL). O Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2026 foi aprovado por 12 votos favoráveis à rejeição e 3 contrários.

A votação foi precedida por uma sessão extensa e marcada por discursos contundentes no plenário, com vereadores detalhando, em suas próprias palavras, os motivos que embasaram seus votos.

Quem votou pela rejeição e pela aprovação

Votaram pela rejeição das contas os vereadores Flavinho de Lima e Silva (MDB), Aliff Jimenes (PL), Pastora Mel (União), Diney Lenon (PT), Tiago Mafra (PT), Tiago Braz (Rede), Lucas Arruda (Rede), Kleber Silva (Novo), Neno (PRD), Álvaro Cagnani (PSDB), Douglas Dofu (União) e Wellington Paulista (PSDB).

Já os votos favoráveis à aprovação das contas foram dos vereadores Marcus Togni (Republicanos), Marcos Sansão (PL) e Ricardo Sabino (PL).

Flavinho apresenta dados e cobra decisão da Casa

Autor do projeto, o vereador Flavinho (MDB) utilizou trechos de entrevistas do ex-secretário de Saúde, Thiago Mariano, e do controlador-geral do município para reforçar os apontamentos técnicos.

Ao justificar o voto, ele citou o parecer financeiro apresentado à Comissão:

“A síntese do parecer do nosso diretor de finanças […] aponta que a existência de despesas executadas sem o devido empenho configura grave infração à Lei 4.320/64 e à Lei de Responsabilidade Fiscal, possivelmente invalidando índices e limites constitucionais.”

O vereador também mencionou valores levantados nos relatórios.

“São R$ 33 milhões a pagar e R$ 17 milhões sem empenho na saúde. Nós temos todos esses documentos apontando. O que mais falta para essa Casa tomar a decisão por unanimidade numa rejeição?”, questionou.
“Falta o ex-prefeito vir aqui e falar que cometeu isso? Não falta mais, está explícito na defesa”, concluiu.

Pastora Mel fala em escolha entre “defender a população ou acobertar erros”

A vereadora Pastora Mel (União) adotou um tom direto ao afirmar que a votação representava um posicionamento claro dos parlamentares.

“Hoje estamos aqui para ver quem defende a população ou quem está aqui para acobertar os erros, as irregularidades graves, quem vai acobertar sobre as ‘torneiras públicas’”, declarou.

Diney critica gestão e diz que regras foram ignoradas

O vereador Diney Lenon (PT) afirmou que o relatório aponta uma condução administrativa sem respeito às normas legais.

“O relatório que nós temos dá a entender que o prefeito tratou a administração da cidade como ‘a casa da mãe Joana’. Ele pode fazer o que quer. Eu cumpro o que eu quero, gasto o que eu quero”, disse.

Ele também destacou a importância das regras no uso do dinheiro público.

“Dinheiro público tem um monte de regrinha chata que é pra evitar corrupção, que é pra evitar favorecimento. O que está sendo votado hoje é se a gente aceita que um prefeito pode fazer o que quer, descumprindo a lei.”

Tiago Mafra questiona argumento da defesa

O vereador Tiago Mafra (PT) criticou diretamente a linha adotada na defesa do ex-prefeito.

“Me chamou muito a atenção a quantidade de vezes que a defesa usa a expressão ‘formalismo exagerado’”, afirmou.

Para ele, a argumentação revela um entendimento preocupante.

“A impressão que se tem é que cumprir regras legais, declarar despesas, ter cuidado com o erário, seria apenas formalidade. Quer dizer que toda a legislação que protege o gasto público é mera formalidade?”, questionou.

“Se nós entendermos assim, a nossa função de fiscalização pode ser deixada de lado”, completou.

Tiago Braz diz que defesa causa espanto

O vereador Tiago Braz (Rede) também criticou os argumentos apresentados.

“Eu fiquei assustado com as argumentações. Seria cômico se não fosse trágico”, afirmou.

Ele ampliou as críticas à condução da gestão ao longo dos anos.

“Foram 8 anos de desgoverno”, disse.

Segundo ele, o parecer demonstra “irresponsabilidade e sensação de impunidade” na administração.

“Já votei contra em anos anteriores e tenho tranquilidade e orgulho disso”, acrescentou.

Lucas Arruda aponta consequências na saúde

O vereador Lucas Arruda (Rede) destacou o impacto direto na população, especialmente na área da saúde.

“É um dia nada agradável, uma decisão que nos coloca uma responsabilidade bastante grande”, afirmou.

“Todos nós sabemos do caos que vivemos, principalmente na saúde pública, no começo de 2025, gerado por irresponsabilidades na gestão”, declarou.

Kleber Silva fala em “vergonha” e responsabilidade

O vereador Kleber Silva (Novo) afirmou que a situação causa constrangimento ao Legislativo.

“Eu me sinto com vergonha hoje aqui de ter que votar uma conta que não tinha todos os aparatos para que essa Casa aprovasse”, disse.

Ele também ressaltou o peso da decisão pessoal.

“O pensamento é livre, mas a responsabilidade é eterna. A gente precisa deitar com a cabeça no travesseiro e dormir tranquilo”, afirmou.

Neno cita problemas na transição e serviços públicos

O vereador Neno (PRD) afirmou que os problemas foram percebidos ainda na transição de governo.

“A comissão foi formada e na hora de fazer a transição não aconteceu, ali já começou a ficar preocupante”, disse.

Ele também citou reflexos diretos na população.

“A nossa população sofreu e está sofrendo até hoje, principalmente na saúde”, afirmou.
“Escolas, creches, áreas esportivas, tudo sucateado”, completou.

Álvaro Cagnani muda posição após debates

O vereador Álvaro Cagnani (PSDB) afirmou que inicialmente considerava votar pela aprovação, com base em pareceres técnicos favoráveis com ressalvas, mas mudou de entendimento após a sessão.

“Eu queria votar a favor das contas, pela parte técnica”, disse.
“Mas fui convencido ouvindo os argumentos. Meu voto vai ser contra a aprovação das contas.”

Outros votos pela rejeição

Também votaram pela rejeição os vereadores Aliff  Jimenes (PL), Tiago Mafra (PT), Douglas Dofu (União) e Wellington Paulista (PSDB).

Aliff destacou o caráter individual de sua decisão:

“Não em nome do partido, mas somente em meu nome declaro que rejeito as contas de 2024.”

Votos pela aprovação defendem proporcionalidade

Entre os votos contrários à rejeição, o vereador Marcus Togni (Republicanos) argumentou que os valores apontados devem ser analisados dentro do conjunto do orçamento municipal.

“Existe o princípio da insignificância. O município tem um faturamento de cerca de um bilhão. Valores como R$ 40 milhões, perto disso, são pequenos”, afirmou.

Marcos Sansão (PL) e Ricardo Sabino (PL) também votaram pela aprovação das contas.

Decisão abre caminho para desdobramentos

Com a rejeição por ampla maioria, a Câmara consolida um posicionamento político sobre as contas de 2024. A decisão pode ter desdobramentos nas esferas administrativa, judicial e eleitoral, incluindo eventual análise por órgãos de controle e possíveis impactos na elegibilidade do ex-prefeito.

A sessão desta terça-feira ficou marcada não apenas pelo resultado, mas pelo tom das falas no plenário, que evidenciaram o peso político da decisão e a divisão de entendimentos sobre a condução da gestão municipal.

 

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