Câmara de Poços de Caldas aprova requerimento e cobra explicações sobre mudança em relatórios fiscais da Prefeitura
Atualizado em 04/03/2026
Após republicação de documentos com alterações nos principais indicadores, vereador Tiago Mafra questiona índices apresentados em audiência e levanta dúvidas sobre validade das informações; presidente Douglas Dofu fala em providências jurídicas
A Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (3), o Requerimento nº 594/2026, de autoria do vereador Tiago Barbosa Mafra (PT), solicitando esclarecimentos ao Executivo sobre a republicação de relatórios fiscais referentes ao encerramento de 2025.
O questionamento surgiu após a Prefeitura republicar, no dia 2 de março, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 6º bimestre de 2025 e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre de 2025. Os documentos haviam sido divulgados originalmente em 30 de janeiro e foram substituídos por novas versões com alterações em indicadores considerados centrais para a análise da situação financeira do município.
Divergência de índices e impacto nas negociações
Durante a sessão, Tiago Mafra afirmou que os dados apresentados pelo secretário de Finanças em audiência pública não coincidem com os números publicados anteriormente no Diário Oficial. Segundo ele, na audiência o secretário informou que trabalhava com índice inferior ao apontado nos relatórios oficiais, sinalizando a possibilidade de concessão de reajuste aos servidores neste ano.
“O senhor secretário disse que estava trabalhando com índice inferior àquele constatado nos relatórios de execução orçamentária. Disse, inclusive, que dentro desses índices é possível que se dê reajuste aos servidores”, afirmou o vereador.
No entanto, conforme destacou, os relatórios publicados em 30 de janeiro indicavam cenário acima do limite prudencial. Para Mafra, a divergência compromete a transparência das informações e interfere diretamente nas negociações com o funcionalismo.
Ele também mencionou o déficit orçamentário de R$ 68 milhões, afirmando que o município “gastou 68 milhões a mais do que arrecadou” e que a situação financeira foi apresentada de forma diferente na audiência.
Republicação “fora do prazo” e sem justificativa detalhada
O ponto central do requerimento é a republicação dos relatórios com alterações. Mafra afirmou ter sido surpreendido ao verificar a nova publicação no Diário Oficial.
“Para minha surpresa, o diário oficial republicou o relatório resumido de execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal fora do prazo e com alterações”, declarou.
Segundo ele, a única observação incluída foi uma nota explicativa informando a republicação, sem detalhar o que foi modificado nem as razões das mudanças.
“Por que foi republicado? Qual o motivo da alteração?”, questionou.
O vereador levantou ainda dúvida sobre qual versão dos documentos foi utilizada na audiência pública de metas fiscais: a publicada em 30 de janeiro ou a republicada em março. Para ele, a falta de esclarecimento formal pode comprometer a credibilidade das informações apresentadas à Câmara e à população.
No requerimento aprovado, o parlamentar solicita explicações sobre quais dados foram alterados, quais os fundamentos técnicos para a retificação e se houve impacto nos índices legais, como despesas com pessoal, gastos com terceirizados e evolução do déficit.
Presidente fala em medida conjunta dos vereadores
O presidente da Câmara, Douglas Dofu (União), classificou o caso como grave e defendeu que o pedido de informações seja subscrito por todos os parlamentares.
“Tem que sair com a assinatura dos 15 vereadores de fato, e eu já chamei o nosso assessor jurídico, porque é uma questão muito séria, e nós vamos tomar as providências”, afirmou.
Com a aprovação unânime, o requerimento será encaminhado ao Executivo, que deverá prestar esclarecimentos formais à Casa sobre as alterações promovidas nos relatórios fiscais e seus reflexos na análise das contas municipais.
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