Câmara cobra transparência sobre comunicação entre Prefeitura e Tribunal de Contas
Atualizado em 25/07/2025
O presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas, vereador Douglas Dofu (União Brasil), encaminhou ofício ao prefeito Paulo Ney de Castro Júnior solicitando o envio formal de todas as correspondências trocadas entre o Executivo e o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), conselheiro Durval Ângelo. O pedido foi oficializado por meio do Ofício nº 192/2025, datado de 24 de julho.
A solicitação ocorre em resposta ao Ofício SMG nº 150, enviado pela Secretaria Municipal de Governo em 18 de julho de 2025, que trata de temas relacionados à emissão de certidão para operação de crédito e à implementação de medidas de contenção previstas no artigo 167-A da Constituição Federal.
O presidente do Legislativo municipal argumenta que o compartilhamento dessas informações é fundamental para garantir a transparência e permitir que os vereadores analisem com responsabilidade o projeto de resolução mencionado no ofício da Prefeitura.
“Reiteramos o compromisso desta Casa com a fiscalização e a transparência dos atos públicos, especialmente em matérias que envolvem impacto nas finanças municipais”, afirmou Dofu no documento.
A solicitação inclui comunicações envolvendo a administração direta, autarquias e fundações municipais. A medida deve embasar futuras discussões no Plenário da Câmara, diante dos recentes anúncios do Executivo sobre medidas de ajuste fiscal.
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