Câmara cobra explicações do DMAE sobre execução de contrato de resíduos do tratamento de esgoto em Poços de Caldas
Atualizado em 19/12/2025
A Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou, em plenário, na última terça-feira (16), o Requerimento nº 4265/2025, de autoria do vereador Tiago Mafra (PT), que solicita informações detalhadas ao Executivo sobre a execução do contrato nº 096/2024, firmado entre o Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) e a empresa responsável pelos serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos provenientes do tratamento de esgoto no município.
Denúncias e vistorias em unidades do sistema
O requerimento tem como base denúncias recebidas pelo parlamentar e vistorias realizadas em unidades operacionais do sistema de esgotamento sanitário, especificamente na Unidade de Tratamento de Resíduos (UTR) Botelhos e na Estação de Tratamento de Esgoto Córrego Dantas (ETE-1). Durante as visitas, segundo o vereador, foram observadas situações que, em tese, não estariam de acordo com as previsões contratuais.
Entre os pontos levantados está a realização diária de sucção de material líquido, apesar de o contrato prever a coleta de resíduos sólidos e semissólidos. Também foram apontadas possíveis falhas na emissão do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), documento obrigatório para o controle e a rastreabilidade dos resíduos.
Questionamentos sobre execução e fiscalização
No documento aprovado, Tiago Mafra questiona a justificativa técnica e legal para a sucção frequente de resíduos líquidos, a forma de medição e pagamento dos serviços executados, a destinação final do material coletado e a existência de autorizações formais para eventual alteração do objeto contratual.
O vereador também solicita informações sobre os mecanismos de fiscalização adotados pelo DMAE, a regularidade ambiental dos veículos utilizados na operação e se houve aplicação de penalidades à empresa contratada em caso de descumprimento das normas legais e contratuais.
Declaração do vereador
De acordo com Tiago Mafra, o objetivo é esclarecer uma possível divergência entre o que está previsto no contrato e o que vem sendo executado.
“Queremos entender a aparente discrepância entre o que está descrito no contrato e o que nós vimos acompanhando os caminhões de rejeitos, porque o contrato fala em transporte de resíduos sólidos e semissólidos e o que nós acompanhamos e vimos sendo descarregados e drenados da estação de tratamento de esgoto foram resíduos líquidos”, afirmou.
Para o parlamentar, também é necessário compreender como o pagamento pelos serviços está sendo realizado.
“Existe, aparentemente, uma desconformidade entre o que está descrito e o que está sendo executado”, completou.
Encaminhamento ao Executivo
Com a aprovação em plenário, o requerimento foi encaminhado ao Poder Executivo, que deverá prestar os esclarecimentos solicitados dentro do prazo regimental.
Nossos canais de comunicação:
Deixe um comentário