Câmara cobra explicações da Prefeitura sobre intervenção na Fundação Jardim Botânico
Atualizado em 03/10/2025
Vereador Flavinho questiona irregularidades apontadas em relatório da Procuradoria
A Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou, nesta semana, um requerimento solicitando esclarecimentos à Prefeitura sobre a recente intervenção na Fundação Jardim Botânico. A proposição é do vereador Flávio Togni de Lima e Silva (MDB), o Flavinho, com assinatura também do vereador Tiago Mafra (PT).
Pedido de informações
O documento destaca a necessidade de detalhamento das decisões adotadas pela administração municipal, após notícias que relatam recomendação da Procuradoria-Geral do Município e da 2ª Promotoria de Justiça para suspender a escolha da presidência da Fundação a partir de uma lista tríplice elaborada pelo Conselho Curador. Como medida provisória, a Prefeitura designou a Secretaria de Meio Ambiente para reestruturar processos internos e implantar um novo modelo de gestão até que haja definição definitiva.
Questionamentos levantados
Flavinho ressaltou o papel fiscalizador do Legislativo e afirmou que o tema exige transparência.
“Estamos questionando quais foram as irregularidades apuradas no âmbito da Fundação Jardim Botânico que comprometem a legalidade, moralidade e eficiência da gestão, expressas no relatório da Procuradoria. Também estamos indagando o motivo pelo qual a Procuradoria não acionou o Conselho de Curadores e o Conselho Fiscal para ciência e colaboração no levantamento das irregularidades”, destacou.
O requerimento também solicita informações sobre a situação dos funcionários da Fundação, o plano de trabalho, a revisão das leis que tratam da instituição e quais medidas administrativas e financeiras estão suspensas para o Conselho Curador.
Debate em plenário
Durante a sessão da última terça-feira (30), Flavinho voltou ao tema na Tribuna e disse não ver respaldo jurídico para a intervenção da Prefeitura.
“O Ministério Público já estava ciente dos problemas e fez recomendações a esta Casa. Eram questões que poderiam ser resolvidas com a substituição da presidência pelo Conselho Curador. Minha surpresa é que o vice-presidente do Conselho Curador, que agora é interventor, participou de todas as reuniões, aprovou atas, e mesmo assim houve intervenção”, afirmou.
Próximos passos
Para o vereador, a situação deve ser discutida com profundidade pelo Legislativo. O requerimento pode ser consultado no site oficial da Câmara: www.pocosdecaldas.mg.leg.br.
Nossos canais de comunicação:
Deixe um comentário