Câmara aprova subsídio de até R$ 15 milhões ao transporte público e reduz tarifa para R$ 5
Atualizado em 17/12/2025
Projeto foi aprovado após horas de debate; repasse será feito ao longo de 12 meses à concessionária do serviço
A Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou, após longas horas de discussão em plenário, o projeto de lei de autoria da Secretaria Municipal de Governo, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao transporte público coletivo do município. Com a medida, o valor da tarifa de ônibus será reduzido de R$ 6 para R$ 5.
O texto aprovado prevê o repasse de até R$ 15 milhões, distribuídos ao longo de 12 meses, à concessionária responsável pela operação do sistema. Os pagamentos serão mensais e definidos com base no cálculo tarifário elaborado pelo Poder Executivo, com o objetivo de custear parte da operação e garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Debate em plenário
As discussões se estenderam até às 23 horas. Votaram contra o projeto os vereadores Diney Lenon, Tiago Mafra e Marcus Togni. A maioria dos vereadores, no entanto, acompanhou o entendimento de que o subsídio é necessário para evitar um novo aumento da tarifa e assegurar a continuidade do serviço de transporte coletivo na cidade.
Contrapartidas da concessionária
Além da redução no valor da passagem, a nova legislação impõe uma série de obrigações operacionais à concessionária. Entre elas estão o aumento da quilometragem média mensal para, no mínimo, 408 mil quilômetros rodados, a ampliação da oferta de viagens do Sistema de Transporte Especial, a manutenção do meio passe universitário e a garantia de gratuidade aos atiradores do Tiro de Guerra.
Transparência e fiscalização
O projeto também estabelece mecanismos de transparência na execução do subsídio. Mensalmente, deverão ser divulgados, por meio de portaria, os valores repassados à concessionária, a receita obtida com o serviço, o número de viagens realizadas e os dados da bilhetagem eletrônica. A apuração e a divulgação dessas informações ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana.
Recursos e ajustes futuros
Para viabilizar o início do subsídio em 2025, a lei autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2,5 milhões, com recursos oriundos da anulação parcial de dotações orçamentárias destinadas a obras e outros serviços do município.
A legislação ainda prevê que, em caso de resultado positivo no reequilíbrio financeiro do contrato, o Executivo poderá determinar o aumento da quilometragem mensal ou a redução do valor do subsídio. Por outro lado, o pagamento poderá ser suspenso se a concessionária descumprir as obrigações contratuais ou as exigências estabelecidas na nova lei.
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