Câmara aprova projeto que garante transparência na fila de espera dos Centros Dia em Poços de Caldas
Atualizado em 29/08/2025
Proposta prevê divulgação periódica das listas no Portal da Transparência
A Câmara de Poços de Caldas aprovou nesta semana o Projeto de Lei nº 89/2025, que torna obrigatória a divulgação atualizada da lista de espera para atendimento nos Centros Dia, serviços voltados a idosos em situação de vulnerabilidade social ou econômica.
A iniciativa é do vereador Wellington Paulista (PSDB) e tem como principal objetivo assegurar mais transparência e controle social nas políticas públicas voltadas à terceira idade.
Lista disponível no Portal da Transparência
Com a nova lei, a fila de espera deverá ser disponibilizada para consulta pública no Portal da Transparência da Prefeitura, em conformidade com os princípios da publicidade, impessoalidade e proteção de dados pessoais.
As informações exibidas incluirão:
- código de identificação do usuário;
- iniciais do nome do responsável legal ou familiar de referência (quando houver);
- data de cadastro no serviço;
- unidade do Centro Dia de referência;
- status do atendimento (aguardando, convocado, em atendimento, etc.);
- critério de prioridade.
Segundo o vereador, a medida também busca coibir privilégios indevidos e garantir mais justiça na gestão das vagas.
“Essa publicação periódica, com os devidos cuidados quanto à proteção de dados pessoais, permite à população o acompanhamento e fortalece a confiança na gestão pública. Fico muito feliz em ver essa lei aprovada, trazendo transparência e políticas eficazes para a terceira idade”, afirmou Paulista.
O papel dos Centros Dia
Os Centros Dia são equipamentos da assistência social que integram a Proteção Social Especial de Média Complexidade. Eles oferecem atividades voltadas ao envelhecimento ativo e saudável, além de apoio às famílias e cuidadores.
O atendimento é gratuito e realizado por equipe especializada, com foco na promoção da autonomia, inclusão social e melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas.
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