Câmara aprova projeto que aumenta penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes
Atualizado em 16/10/2025
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei que endurece as penas para crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes. A proposta, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PP-MT) e relatoria da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), segue agora para análise do Senado Federal, que dará o aval final antes da sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Endurecimento das punições
O projeto amplia significativamente as penas para diferentes tipos de crimes sexuais envolvendo menores de idade. Entre as mudanças previstas estão:
- Ato libidinoso com criança ou adolescente: passa de 8 a 15 anos para 10 a 18 anos de prisão. Se houver lesão corporal grave, a pena sobe de 10 a 20 anos para 12 a 24 anos;
- Induzir menor de 14 anos a satisfazer lascívia de outra pessoa: aumenta de 2 a 5 anos para 6 a 14 anos de reclusão;
- Praticar ato libidinoso na presença de criança ou adolescente: sobe de 2 a 4 anos para 5 a 12 anos;
- Submeter menor de 18 anos ou pessoa sem discernimento à prostituição: passa de 4 a 10 anos para 7 a 16 anos;
- Divulgar cenas de estupro, sexo ou pornografia envolvendo vulneráveis: a pena aumenta de 1 a 5 anos para 4 a 10 anos, caso o ato não configure crime mais grave.
Medidas protetivas e monitoramento eletrônico
Além do aumento das punições, o texto prevê que o juiz poderá aplicar, de forma imediata, medidas protetivas da Lei Maria da Penha caso existam indícios de crime contra a dignidade sexual ou quando a vítima for criança ou adolescente.
O projeto também determina que infratores condenados que obtenham qualquer benefício que permita deixar o sistema prisional deverão usar tornozeleira eletrônica como forma de monitoramento.
Projeto faz parte de pacote temático
A proposta faz parte de um conjunto de projetos pautados pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em homenagem ao Dia das Crianças e ao Dia do Professor.
Após a aprovação, Motta destacou a importância da iniciativa.
“É uma matéria importante no combate à pedofilia, na proteção das nossas crianças e na segurança pública”, afirmou.
O texto segue agora para o Senado Federal, onde será analisado antes de ser encaminhado à sanção presidencial.
Fonte: Com informações de UOL.
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