Câmara aprova Projeto de Lei amplia acessibilidade nos pontos de ônibus de Poços
Atualizado em 11/03/2026
A Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 99/2025, que prevê melhorias na acessibilidade em passeios públicos próximos a pontos de ônibus. A proposta é de autoria do vereador Ricardo Sabino (PL) e agora segue para sanção do Poder Executivo.
O projeto inclui novos dispositivos ao Código de Posturas do Município (Lei nº 9.166) com o objetivo de assegurar melhores condições de acessibilidade nos locais de embarque e desembarque do transporte coletivo. Entre as medidas previstas estão a implantação de rampas e o rebaixamento do meio-fio em áreas de travessia de pedestres, facilitando especialmente o deslocamento de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Facilitar acesso ao transporte público
De acordo com o vereador Ricardo Sabino, a proposta foi construída a partir de demandas apresentadas por pessoas com deficiência e está alinhada aos princípios constitucionais e às legislações federais voltadas à inclusão.
Segundo o parlamentar, a iniciativa também segue diretrizes previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que estabelece a obrigação do poder público em promover acessibilidade nos espaços urbanos.
“Nosso objetivo é garantir que todos tenham acesso digno ao transporte público de qualidade. A acessibilidade não é favor, é direito, e essa lei é mais um passo para construir uma cidade mais humana e inclusiva”, afirmou Sabino.
Regras para implantação das rampas
O texto aprovado determina que as rampas deverão ser devidamente sinalizadas e planejadas de forma a facilitar o embarque e o desembarque nos ônibus. A implantação deverá respeitar as normas de trânsito e de acessibilidade vigentes.
As adaptações serão instaladas em frente ou nas proximidades dos pontos de ônibus, buscando garantir a integração efetiva dos usuários com deficiência ao sistema de transporte público.
A proposta também estabelece que todos os projetos de adaptação deverão ser submetidos à análise dos conselhos municipais competentes.
Outras iniciativas voltadas à inclusão
Ao longo dos últimos anos, o vereador também apresentou outras propostas relacionadas à inclusão de pessoas com deficiência. Entre elas estão a implantação de aparelhos adaptados em academias ao ar livre, a criação da Semana Municipal das Pessoas com Deficiência, iniciativas voltadas ao atendimento de alunos com deficiência auditiva, o cumprimento da lei que prevê cardápios em Braille em estabelecimentos e a construção de rampas na área central da cidade.
O parlamentar também foi responsável pela proposta que instituiu a Medalha Superação, concedida pela Câmara como forma de reconhecimento a pessoas que se destacam em ações de inclusão.
A nova lei sobre acessibilidade nos pontos de ônibus passará a valer após a sanção do Executivo e publicação no Diário Oficial do Município.
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