Câmara aprova política de fomento à economia solidária em Poços de Caldas por unanimidade
Atualizado em 08/04/2026
A Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 117/2025, que institui diretrizes para a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária. A proposta foi aprovada em 2ª discussão, com 13 votos favoráveis e nenhum contrário. O vereador Lucas Arruda esteve ausente na votação.
Diretrizes para desenvolvimento econômico e social
O projeto, de autoria do vereador Tiago Barbosa Mafra (PT), estabelece bases para a criação de uma política pública voltada ao fortalecimento da economia solidária no município, integrando a iniciativa às estratégias de desenvolvimento econômico e social.
Entre os principais objetivos estão o incentivo a formas de organização baseadas na cooperação, autogestão e comércio justo, além da promoção da geração de trabalho e renda por meio de empreendimentos coletivos.
Organização e princípios
A proposta define como empreendimentos econômicos solidários as cooperativas, associações e demais organizações que adotem princípios como gestão democrática, participação dos membros e distribuição equilibrada dos resultados.
Também são destacados valores como o desenvolvimento sustentável e a promoção da justiça social.
Instrumentos de apoio
O texto prevê que o Poder Executivo poderá implementar ações de incentivo, conforme disponibilidade orçamentária, incluindo capacitação técnica e gerencial, apoio à comercialização e estímulo à participação desses empreendimentos em compras públicas.
A regulamentação da lei ficará a cargo do Executivo, que também deverá definir mecanismos de participação social dentro da política.
Inclusão e geração de renda
Na justificativa do projeto, é ressaltado que a economia solidária surge como alternativa para ampliar oportunidades de trabalho e renda, especialmente entre populações em situação de vulnerabilidade.
O texto também destaca que a proposta respeita os limites legais ao estabelecer apenas diretrizes gerais, sem impor criação de despesas obrigatórias ao município.
Com a aprovação em segunda discussão, o projeto segue agora para sanção do Executivo Municipal.
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