Câmara aprova pedido de auditoria independente para investigar gestão do FUNDEB em Poços de Caldas
Atualizado em 08/08/2025
Requerimento aponta inconsistências de mais de R$ 32 milhões entre dados oficiais e extratos bancários do fundo
A Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou, nesta semana, um Requerimento do vereador Tiago Mafra (PT) que solicita a contratação de auditoria independente para investigar a aplicação dos recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) no município, entre os anos de 2020 e 2024.
A proposição contou com o apoio de outros nove parlamentares: Flavinho (MDB), Diney Lenon (PT), Lucas Arruda (Rede), Ricardo Sabino (PL), Aliff Jimenes (PL), Tiago Braz (Rede), Marcos Sansão (PL), Neno (PRD) e Pastora Mel (União Brasil).
Discrepâncias financeiras e falta de transparência
Segundo Mafra, o pedido foi motivado após um levantamento realizado com base em dados oficiais do SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação) e em extratos bancários da conta específica do FUNDEB. O estudo revelou, segundo o parlamentar, uma diferença de mais de R$ 32 milhões entre o saldo declarado no demonstrativo oficial do fundo e o saldo real registrado nos extratos bancários referentes ao exercício de 2024.
Além disso, o vereador afirma que a Prefeitura descumpre a Lei Municipal nº 9.702, que institui o portal “FUNDEB Transparente”.
“A administração limita-se a disponibilizar informações genéricas e insuficientes. As explicações fornecidas pela Secretaria Municipal de Educação carecem de fundamentação técnica e de documentação comprobatória”, aponta.
Auditoria busca apurar responsabilidades
De acordo com o Requerimento, a auditoria a ser contratada pela Câmara deverá verificar a conformidade entre registros contábeis, demonstrativos oficiais e extratos bancários; apurar a regularidade na aplicação dos recursos; investigar possíveis desvios, superfaturamentos ou transferências indevidas; e verificar se o portal “FUNDEB Transparente” está sendo cumprido conforme a legislação.
O relatório técnico da auditoria também deverá apontar eventuais responsabilidades administrativas, civis ou penais dos agentes públicos ou privados envolvidos.
Fiscalização e credibilidade institucional
Para Mafra, a auditoria é necessária para garantir a correta aplicação de recursos públicos em um setor fundamental.
“A educação é um pilar essencial para o desenvolvimento social e econômico de Poços. A ausência de clareza e a magnitude dos valores exigem uma apuração técnica, imparcial e independente, capaz de restabelecer a confiança da sociedade”, afirma.
O parlamentar destacou ainda que a iniciativa cumpre o papel fiscalizador da Câmara.
“Essa contratação fortalece a credibilidade das instituições públicas. Tenho acompanhado de perto essa pauta e sigo cobrando explicações, transparência e eficiência da administração municipal”, concluiu.
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