Câmara aprova moção que pede suspensão do licenciamento de projetos de mineração de terras raras
Atualizado em 18/12/2025
Documento solicita cautela da FEAM nos processos dos empreendimentos Caldeira e Colossus, no Planalto de Poços de Caldas
A Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou, na tarde desta terça-feira (16), a Moção nº 98/2025, que faz um apelo formal à Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) para a adoção de medidas de cautela no processo de licenciamento ambiental dos projetos minerários Caldeira e Colossus, voltados à exploração de terras raras no Planalto de Poços de Caldas.
Pedido de suspensão dos processos
A moção solicita que a FEAM suspenda imediatamente a instrução processual dos licenciamentos até que todas as pendências técnicas, jurídicas, radiológicas e hídricas sejam integralmente sanadas. O texto também pede que o órgão se abstenha de encaminhar os processos para deliberação do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) enquanto não houver condições técnicas e jurídicas consideradas seguras para a tomada de decisão.
Revisão de pareceres e exigência de estudos definitivos
Entre os principais pontos do apelo aprovado em plenário está a solicitação de revisão integral dos Pareceres Únicos já emitidos, com a correção de inconsistências técnicas, o suprimento de lacunas de informação e o afastamento do uso de manifestações preliminares como fundamento conclusivo.
Os vereadores defendem ainda que a FEAM exija estudos técnicos definitivos, completos e auditáveis, especialmente aqueles relacionados ao balanço de massa radiológico, aos efeitos da lixiviação com recirculação e aos impactos ambientais cumulativos dos empreendimentos.
Participação do Comitê de Bacia e comunicação ao COPAM
Outro ponto destacado na moção é a necessidade de que a FEAM incorpore formalmente à instrução processual as manifestações e contribuições do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande (CBH Grande). O documento também solicita que o órgão comunique de forma expressa e oficial ao COPAM que, no momento, não existem condições técnicas e jurídicas para a deliberação dos projetos, como medida de cautela administrativa, proteção do interesse público e preservação da segurança jurídica.
Declarações dos vereadores
Um dos autores da proposta, o vereador Tiago Braz (REDE), afirmou que a aprovação da moção expressa a preocupação da Câmara com os potenciais impactos ambientais, hídricos e radiológicos dos empreendimentos, especialmente por se tratarem de projetos localizados em uma região considerada sensível. Segundo ele, a complexidade do tema exige prudência e responsabilidade institucional.
“O tema não comporta pressa. Decisões tomadas sem o devido respaldo técnico e jurídico podem gerar danos irreversíveis ao meio ambiente, riscos à saúde da população e insegurança jurídica futura”, destacou o parlamentar.
O vereador Tiago Mafra (PT) também ressaltou a importância da iniciativa. Para ele, a moção busca garantir que todas as dúvidas sejam esclarecidas antes de qualquer aprovação nos órgãos estaduais.
“É preciso avaliar com cuidado os riscos potenciais e a forma como a exploração ocorrerá, garantindo o desenvolvimento local sem comprometer a saúde e a qualidade de vida da população”, afirmou.
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