Atualizado em 07/10/2025

A medida foi aprovada por maioria e cobra mais transparência na gestão e no controle de horas extras na autarquia

Após longa discussão na sessão ordinária da Câmara Municipal de Poços de Caldas, nesta terça-feira (7), foi aprovada por maioria a Moção de Apelo nº 72/2025, que solicita ao prefeito Paulo Ney de Castro Júnior o afastamento imediato do diretor-presidente do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE).

O documento, assinado pelos vereadores Meiriele Cristine Alves Maximino (União Brasil), Tiago Barbosa Mafra (PT), Flávio Togni de Lima e Silva (MDB), Diney Lenon de Paulo (PT) e Marcos Tadeu de Moraes Sala Sansão (PL), aponta uma série de irregularidades na gestão administrativa e financeira da autarquia, especialmente no controle de horas extras e despesas com pessoal.

Horas extras acima do limite e falhas de controle

De acordo com a moção, relatórios obtidos por meio dos Requerimentos nº 1.708/2025 e nº 2.976/2025 revelaram que servidores do DMAE chegaram a registrar mais de 300 horas extras em um único mês, sendo parte delas classificadas como “não autorizadas”.

Em um dos casos, um servidor teria recebido R$ 101.402,52 líquidos até agosto deste ano, valor considerado incompatível com a função pública e com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Embora a direção do DMAE tenha justificado o alto volume de horas extras pela suposta falta de pessoal, o documento cita dados do Portal da Transparência, que indicam que o departamento possui atualmente 30 servidores a mais em comparação com a gestão anterior — o que, segundo os autores, contraria o argumento de insuficiência de quadro.

Impacto nas finanças municipais

Os vereadores alertam que as despesas da autarquia no último quadrimestre somaram R$ 67,6 milhões, comprometendo o equilíbrio financeiro do município.

Para os parlamentares, a atual administração do DMAE demonstra “baixa efetividade na gestão pública, falhas no controle de jornada de trabalho e no planejamento orçamentário”.

Falta de transparência e uso indevido da LGPD

A moção detambém critica a dificuldade de acesso às informações solicitadas pela Câmara. Segundo o texto, a direção do DMAE teria utilizado a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) de forma “controversa” para restringir o envio de documentos exigidos em processos de fiscalização.

Pedido de substituição e apuração

No encerramento, o documento pede que o prefeito substitua o diretor-presidente do DMAE “para preservar o interesse público, assegurar a transparência e reforçar o compromisso do Município com a ética e a moralidade administrativa”.

Os autores também defendem o prosseguimento das sindicâncias e apurações internas relacionadas à gestão do departamento.

Posição do líder do governo

O vereador Lucas Arruda (Rede), líder do Executivo na Câmara, se absteve do voto e explicou que pretende ouvir o diretor-presidente do DMAE antes de qualquer posicionamento definitivo. Segundo ele, será protocolado um pedido para que o dirigente compareça à próxima sessão ordinária e apresente esclarecimentos sobre as denúncias.

Resultado da votação

A moção foi aprovada por maioria, com 7 votos favoráveis, 1 contrário e 5 abstenções.

Veja como votou cada vereador:

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