Câmara aprova criação do Vale-Creche para crianças em situação de vulnerabilidade em Poços de Caldas
Atualizado em 24/10/2025
A Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 92/2024, de autoria do vereador Flavinho (MDB), que institui o Vale-creche para crianças de 0 a 5 anos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O benefício é destinado às famílias cadastradas na Rede Municipal de Ensino cujas crianças ainda não foram matriculadas por falta de vaga em unidades próximas à residência ou ao local de trabalho do responsável.
Benefício emergencial
De acordo com o texto aprovado, o Vale-creche consiste na concessão de um benefício mensal, pago individualmente por criança, durante o período de uso da vaga em instituições de ensino credenciadas. O caráter do auxílio é provisório e emergencial, sendo encerrado assim que a Prefeitura disponibilizar vaga na rede municipal.
O projeto também autoriza o Executivo a realizar chamamento público para credenciar instituições interessadas em participar da iniciativa. Essas entidades deverão ser sem fins lucrativos, comunitárias, confessionais ou filantrópicas, conforme o artigo 213 da Constituição Federal, e atender crianças de até 5 anos de idade no município.
Regras e gestão do programa
A proposta define ainda as condições para recebimento do benefício, as obrigações das instituições participantes e as situações que podem levar ao cancelamento do Vale-creche. A administração municipal será responsável por determinar, anualmente, o valor destinado ao programa, o número de vagas ofertadas e o valor individual do benefício.
Iniciativa conjunta e debate público
O vereador Flavinho destacou que o projeto foi protocolado em 2024 após diversas demandas apresentadas por famílias da cidade.
“Um projeto que tivemos a grata satisfação de protocolar no ano passado e que agora foi aprovado em regime de urgência. Registro a iniciativa dos vereadores Douglas Dofu e Ricardo Sabino, que também apresentaram propostas semelhantes e foram parceiros nesse processo de instituir o vale-creche no município”, afirmou.
O parlamentar ressaltou a importância de ampliar o acesso à educação infantil.
“Temos que dar mais uma saída à Prefeitura para sanar um problema que preocupa toda a população, colocando todas as crianças nas creches e respeitando sua cidadania e seus direitos”, declarou.
A proposta foi debatida em audiência pública antes da votação. Na ocasião, Flavinho reafirmou que a medida busca ampliar o atendimento às famílias e reduzir a fila de espera por vagas.
“A falta de vagas nas creches prejudica significativamente as famílias que dependem desse atendimento para garantir a educação e a segurança das crianças. O Vale-creche vem como uma alternativa para ampliar este atendimento e buscamos sua efetividade já para o próximo ano letivo”, completou.
Próximos passos
Após aprovação no Legislativo, o Projeto de Lei segue para sanção do prefeito e posterior publicação no Diário Oficial do Município. O texto integral está disponível para consulta no site da Câmara: www.pocosdecaldas.mg.leg.br.
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