Câmara aprova criação do Programa Bolsa-Esporte em Poços de Caldas
Atualizado em 08/10/2025
Iniciativa prevê bolsas mensais para atletas, técnicos e equipes; proposta agora segue para sanção do prefeito Paulo Ney
A Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou, na sessão ordinária da última terça-feira (8), o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 14/2025, que institui o Programa Bolsa-Esporte no município. A iniciativa tem como objetivo incentivar o esporte de rendimento, apoiar atletas, paratletas, técnicos, professores de educação física e equipes, e fortalecer a presença da cidade em competições regionais, nacionais e internacionais. A proposta, de autoria dos vereadores Wellington Alber Guimarães – Paulista (PSDB), Douglas Eduardo de Souza – Dofu (União) e Diney Lenon de Paulo (PT), segue agora para sanção do prefeito Paulo Ney de Castro Júnior.
Incentivo ao esporte e valorização dos talentos locais
O Bolsa-Esporte consiste em um incentivo financeiro anual, concedido em 12 parcelas mensais para atletas e técnicos, e pagamento único para equipes. Os valores variam conforme a categoria:
- Atleta de base e estudantil: R$ 300 por mês
- Atleta estadual: R$ 500 por mês
- Atleta nacional: R$ 800 por mês
- Atleta internacional, olímpico ou paralímpico: R$ 1.000 por mês
- Equipes: de R$ 8.000 (categoria estadual) a R$ 16.000 (categoria internacional) por ano
O texto aprovado também prevê reserva mínima de 20% das bolsas para paratletas, reforçando o compromisso da cidade com a inclusão e o incentivo ao esporte adaptado.
Critérios e obrigações
Para receber o benefício, o atleta deve residir em Poços de Caldas há pelo menos um ano, estar vinculado a uma entidade esportiva local ou à Secretaria Municipal de Esportes, e participar de competições oficiais. Menores de 18 anos devem comprovar matrícula em instituição de ensino.
O recurso deverá ser utilizado exclusivamente para despesas com educação, alimentação, saúde, transporte, inscrições e hospedagens em eventos esportivos, além de materiais e treinamentos. A ausência de prestação de contas implicará devolução dos valores.
Durante o período do benefício, o contemplado deverá representar Poços de Caldas em competições, manter rotina mínima de sete horas semanais de treinamento e apresentar relatórios de atividades. O desligamento do programa pode ocorrer por abandono, falta de participação ou mudança de domicílio para outro município.
Transparência e gestão pública
A lei determina que o município disponibilize, em seu portal oficial, uma lista atualizada de beneficiários, informando nome, categoria e modalidade esportiva, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Os recursos financeiros serão previstos anualmente no orçamento municipal, garantindo a continuidade e a transparência na execução do programa.
Parecer técnico e adequação orçamentária
De acordo com o Parecer Técnico nº 024/2025, da Gerência de Gestão e Finanças da Câmara, o projeto cumpre todos os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT nº 113), incluindo a estimativa de impacto orçamentário e financeiro.
O documento aponta que, com o substitutivo aprovado, as despesas serão englobadas em programa já existente, o que dispensa a criação de novo item no Plano Plurianual (PPA). O parecer conclui que o projeto está apto para tramitação e execução, com adequação à Lei Orçamentária Anual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Fomento à inclusão e ao desenvolvimento esportivo
Na justificativa apresentada pelos autores, o Bolsa-Esporte é descrito como uma política pública estratégica para o desenvolvimento do esporte local. A proposta busca superar a falta de recursos e incentivar a formação de atletas de alto rendimento, promovendo inclusão e fortalecendo a identidade esportiva da cidade.
“O esporte é um agente transformador e uma ferramenta essencial para o desenvolvimento integral da comunidade. Ele forma cidadãos disciplinados e resilientes, promove inclusão social e contribui para uma cidade mais saudável e coesa”, destaca o texto da justificativa.
O projeto também prevê impactos positivos no turismo esportivo e na economia local, movimentando setores como hotelaria, comércio e serviços.
Rumo a um polo esportivo regional
Com a criação do Programa Bolsa-Esporte, Poços de Caldas dá um passo importante para se consolidar como referência esportiva no Sul de Minas, estimulando novos talentos, fortalecendo modalidades já existentes e ampliando a representatividade da cidade em eventos esportivos de todo o país.
“Esta proposta é um investimento no futuro dos nossos atletas e no fortalecimento da identidade esportiva de Poços de Caldas”, conclui a justificativa da lei.
Nossos canais de comunicação:
Comentário (1)
A pergunta é, tem orçamento para isso ou é só meio de fazer oposição hipócrita?