Câmara aprova criação de Comissão Especial para acompanhar exploração de terras raras em Poços de Caldas
Atualizado em 05/11/2025
Proposta foi apresentada pelos vereadores Tiago Braz e Tiago Mafra e aprovada por unanimidade
A Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou por unanimidade, durante a sessão desta semana, o Requerimento nº 3721/2025, que solicita a criação de uma Comissão Especial para tratar da exploração de terras raras no município. A iniciativa foi apresentada pelos vereadores Tiago Henrique Silva de Toledo Braz e Tiago Barbosa Mafra e recebeu o apoio e subscrição de todos os parlamentares presentes.
Assinaram o documento os vereadores Tiago Barbosa Mafra, Aliff Jimenes Cicon, Álvaro Assumpção Cagnani, Diney Lenon de Paulo, Douglas Eduardo de Souza, Flávio Togni de Lima e Silva, Kleber Gonçalves da Silva, Lucas Carvalho de Arruda, Marcos Tadeu de Moraes Sala Sansão, Marcus Eliseu Togni, Meiriele Cristine Alves Maximino, Rovilson Carlos Gouvêa e Wellington Alber Guimarães.
Fiscalização e transparência
O requerimento tem como objetivo garantir que o Legislativo municipal acompanhe de perto o processo de implantação da atividade de exploração de terras raras, que envolve minerais estratégicos utilizados em tecnologias avançadas, como baterias, turbinas, semicondutores e sistemas de defesa.
O texto destaca que a exploração desse tipo de mineral é considerada de nível 6 de mineração, o mais alto grau de impacto ambiental, o que exige estudos técnicos independentes e ampla transparência na divulgação de informações à população.
Preocupação com impactos ambientais e sociais
De acordo com o documento, o processo de implantação da exploração de terras raras vem ocorrendo “com celeridade administrativa e ausência de participação efetiva do Poder Legislativo e da sociedade civil”, sem a disponibilização pública de relatórios e estudos ambientais.
Os vereadores apontam que a medida busca garantir a participação popular e o controle social sobre uma atividade inédita no município, que pode gerar impactos ambientais, econômicos e sociais relevantes.
Atuação institucional
A Comissão Especial terá a função de acompanhar e fiscalizar o processo em curso, reunir informações técnicas, realizar audiências públicas e promover o diálogo com universidades, especialistas e entidades da sociedade civil.
O requerimento reforça que a Câmara Municipal tem o dever de zelar pela transparência, pela proteção do meio ambiente e pela defesa do interesse público, conforme previsto na Lei Orgânica do Município.
Segundo os autores, a criação da comissão representa um compromisso institucional com o desenvolvimento sustentável e com a soberania municipal, assegurando que qualquer avanço nesse campo ocorra com responsabilidade e ampla discussão com a comunidade.
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