Câmara aprova CPI para investigar obras do Centro Administrativo em Poços de Caldas
Atualizado em 03/09/2025
Comissão vai apurar possíveis irregularidades no Contrato nº 61/2023 e no andamento da construção
A Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou, na sessão ordinária da última terça-feira (2), a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar as obras do novo Centro Administrativo. A frente de apuração foi criada para verificar possíveis irregularidades relacionadas ao Contrato nº 61/2023, que trata da execução do empreendimento.
A proposta foi apresentada pelo vereador Flávio Togni de Lima e Silva (MDB) e recebeu a adesão dos parlamentares Aliff Jimenes Cicon (PL), Meiriele Cristine Alves Maximino (União), Tiago Henrique Silva de Toledo Braz (Rede) e Tiago Barbosa Mafra (PT), que subscreveram o requerimento. Apenas dois vereadores se recusaram a assinar o documento: Álvaro Cagnani (PSDB) e Marcus Togni (Republicanos).
Composição e prazos
A CPI será composta por cinco membros titulares, que deverão ser indicados no prazo de cinco dias úteis. Após a definição dos nomes, os integrantes se reunirão para eleger presidente e vice-presidente, além de estabelecer o calendário de trabalho e as primeiras diligências. O prazo inicial para a conclusão das atividades será de 180 dias, prorrogável conforme o Regimento Interno da Câmara.
Escopo da investigação
O objetivo da CPI é amplo e envolve desde a análise da legalidade e regularidade do processo licitatório até a execução física e financeira das obras. Serão realizadas auditorias de pagamentos, verificação de termos aditivos, fiscalização do cronograma de execução, avaliação da conformidade técnica do projeto e análise do uso do índice orçamentário BDI (Benefícios e Despesas Indiretas).
Também serão verificadas as licenças e alvarás exigidos, o cumprimento das normas de segurança, a publicidade e transparência dos atos administrativos, além de possíveis conflitos de interesse de agentes públicos ou responsáveis técnicos.
Impacto financeiro e Complexo Santa Cruz
Outro ponto relevante será a análise do impacto financeiro do empreendimento para o município, considerando custos totais, prazos de entrega e os resultados obtidos em comparação ao que foi inicialmente previsto.
A CPI ainda investigará a relação entre o contrato e a permuta que envolveu a demolição do antigo Complexo Santa Cruz, verificando responsabilidades, prazos, licenciamento e a destinação dos materiais retirados.
Justificativas e denúncias
De acordo com o requerimento aprovado, a criação da CPI se justifica pela relevância do projeto para a administração municipal e pela necessidade de garantir que os recursos públicos respeitem os princípios da legalidade, moralidade, economicidade, eficiência e transparência.
As denúncias e questionamentos levantados por órgãos de controle e pela sociedade civil reforçaram a importância da instalação da comissão.
“Resposta clara à população”
Durante a apresentação da proposta, Flavinho, vereador proponente, destacou que a iniciativa é aberta a todos os parlamentares, convidando os colegas a assinarem o requerimento. Segundo ele, o objetivo da CPI é dar uma resposta clara à população, assegurando que os investimentos na construção do novo Centro Administrativo sejam rigorosamente fiscalizados e que eventuais irregularidades sejam devidamente apuradas.
Com a aprovação da abertura, a CPI deve se tornar um instrumento fundamental para esclarecer dúvidas, apontar responsabilidades e reforçar a transparência em torno de uma das obras de maior impacto para a gestão municipal nos últimos anos.
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