Câmara aprova CPI para investigar aplicação de recursos do Fundeb em Poços de Caldas

23/09/2025 CPI, Destaque, Educação, Notícias, Poços de Caldas, Política

Atualizado em 23/09/2025

Comissão vai apurar possíveis irregularidades financeiras e administrativas entre 2020 e 2024

A Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (23), a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no município. O requerimento nº 3148/2025 foi lido e deferido durante a reunião.

Autores e objetivo da CPI

A proposta foi apresentada pelos vereadores Flávio Togni de Lima e Silva (MDB), Aliff Jimenes Cicon (PL), Pastora Mel (União Brasil), Tiago Braz (Rede) e Tiago Mafra (PT). O documento recebeu ainda a assinatura dos demais parlamentares, consolidando apoio unânime à investigação.

De acordo com o requerimento, a comissão terá como objetivo apurar atos administrativos, contratuais e financeiros relacionados ao Fundeb entre os anos de 2020 e 2024.

Pontos a serem investigados

Entre os itens que estarão no foco da CPI estão:

possíveis discrepâncias entre registros contábeis e extratos bancários, especialmente em 2024;
o cumprimento da Lei Municipal nº 9.702/2023, conhecida como “Fundeb Transparente”, que determina a divulgação pública dos dados em portal acessível;
a consistência das respostas apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação diante das irregularidades apontadas.

Os vereadores destacaram uma diferença de R$ 32,9 milhões entre o saldo informado em demonstrativo oficial — R$ 36 milhões — e o saldo registrado em extrato bancário, de apenas R$ 3 milhões. Para os autores, o caso exige investigação detalhada e total transparência.

Próximos passos

A possibilidade de contratação de uma auditoria externa para apoiar os trabalhos da CPI também foi levantada pelos parlamentares.

Agora, líderes de bancadas e blocos têm até cinco dias úteis para indicar os membros da comissão. Após a formação, será realizada a eleição para os cargos de presidente, vice-presidente e relator, além da definição do calendário de reuniões.

O prazo inicial para a conclusão das atividades é de 180 dias, podendo ser prorrogado conforme o regimento interno do Legislativo.