Câmara analisa proposta para criação de Política Municipal de Segurança Cibernética
Atualizado em 13/11/2025
Proposta do vereador Tiago Mafra busca proteger sistemas municipais e garantir segurança dos dados da população
A Câmara Municipal de Poços de Caldas analisa o Projeto de Lei nº 116/2025, que propõe a criação da Política Municipal de Segurança Cibernética e Governança de Tecnologia da Informação no âmbito da Administração Pública. A proposta, de autoria do vereador Tiago Mafra (PT), tem como objetivo fortalecer a proteção dos sistemas municipais e assegurar a segurança dos dados da população.
Diretrizes para proteger informações e garantir continuidade dos serviços
De acordo com o texto, a nova política deverá seguir princípios como a proteção da infraestrutura tecnológica, a integridade e segurança das informações, a continuidade dos serviços públicos essenciais e a transparência na gestão de incidentes cibernéticos.
Entre as diretrizes apresentadas estão a adoção de medidas de proteção, realização de auditorias de segurança, capacitação de servidores, elaboração de planos de contingência e manutenção de sistemas de backup e recuperação de dados. O projeto também prevê a criação de protocolos para monitoramento e resposta a ataques cibernéticos, visando minimizar impactos sobre o funcionamento dos serviços públicos.
Projeto é resposta a ataques sofridos por órgãos públicos
Na justificativa, Tiago Mafra destacou que a proposta surge diante do aumento de ataques cibernéticos a órgãos públicos em todo o país. O vereador relembrou o episódio ocorrido em outubro de 2023, quando Poços de Caldas foi alvo de um ataque hacker que comprometeu sistemas essenciais e expôs dados sensíveis da administração municipal.
“Esta proposta de lei é um passo importante para defender o patrimônio público digital e os dados da população contra os ataques dos grandes grupos hackers. Garante transparência e protege os serviços públicos essenciais, mostrando que a prioridade é o interesse coletivo, não o privado”, afirmou o parlamentar.
Tramitação na Câmara
Tiago Mafra ressaltou que o projeto foi elaborado em conformidade com os limites constitucionais e a Lei de Responsabilidade Fiscal, cabendo ao Poder Executivo a regulamentação e a implementação das ações previstas.
Atualmente, o Projeto de Lei nº 116/2025 está em análise nas comissões permanentes da Câmara Municipal. Após a emissão dos pareceres técnicos e jurídicos, a proposta poderá seguir para apreciação e votação em plenário.
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